AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
W DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO PEREIRA CABRAL
OAB/SC 038505·CPF·Representa: Autor
JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA
OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor
FLAVIO LUCIO CHAVES DE RESENDE
CPF·Representa: Réu
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF·Representa: Réu
FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/11/2024, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/10/2024, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/10/2024, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/10/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135
30/09/2024, 10:37
Juntada de Petição
30/09/2024, 10:37
Ato ordinatório praticado
29/09/2024, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024, 02:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5028971-18.2024.4.04.0000/TRF (W DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA)
26/09/2024, 10:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5028972-03.2024.4.04.0000/TRF (PEREIRA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/09/2024, 10:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720037267 processada no TRF4 com o no. 50289720320244040000/TRF (PEREIRA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/08/2024, 09:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720037267 processada no TRF4 com o no. 50289711820244040000/TRF (PEREIRA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/08/2024, 09:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720037267 processada no TRF4 com o no. 50289711820244040000/TRF (W DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA)
21/08/2024, 09:57
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720037267
02/08/2024, 17:23
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/03/2024, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2024, 15:38
09/10/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135
30/09/2024, 10:37
Juntada de Petição
30/09/2024, 10:37
Ato ordinatório praticado
29/09/2024, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024, 02:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5028971-18.2024.4.04.0000/TRF (W DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA)
26/09/2024, 10:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5028972-03.2024.4.04.0000/TRF (PEREIRA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/09/2024, 10:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720037267 processada no TRF4 com o no. 50289720320244040000/TRF (PEREIRA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/08/2024, 09:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720037267 processada no TRF4 com o no. 50289711820244040000/TRF (PEREIRA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/08/2024, 09:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720037267 processada no TRF4 com o no. 50289711820244040000/TRF (W DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA)
21/08/2024, 09:57
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720037267
02/08/2024, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
31/07/2024, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/07/2024, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/07/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/07/2024, 14:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720037267
30/07/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2024, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/07/2024, 20:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCFLP09
20/03/2024, 15:38
Recebidos os autos - TNU - 50052105420224047201
15/03/2024, 15:18
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
20/02/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/02/2024, 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/01/2024, 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/01/2024, 08:46
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/01/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024, 19:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
16/08/2023, 14:05
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3
16/08/2023, 14:05
Juntada de Petição
16/08/2023, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2023, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/07/2023, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/07/2023, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023, 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2023, 16:57
Sentença confirmada - por unanimidade
13/07/2023, 14:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Período da sessão: <b>06/07/2023 00:00 a 13/07/2023 14:00</b>
27/06/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 537
26/06/2023, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/06/2023, 13:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/06/2023, 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C
31/05/2023, 17:57
Juntada de Petição
31/05/2023, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2023, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/05/2023, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/05/2023, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2023, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2023, 18:10
Juntada de Petição
11/04/2023, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/03/2023, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/03/2023, 23:59
Julgado procedente o pedido
07/03/2023, 22:33
Conclusos para julgamento
06/03/2023, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2023, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/02/2023, 13:51
Julgado procedente o pedido
27/02/2023, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023, 11:59
Conclusos para julgamento
14/12/2022, 13:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOI05F para SCFLP09S)
14/12/2022, 10:53
Juntada de certidão
14/12/2022, 10:53
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de SCFLP09S para SCJOI05F)
13/12/2022, 17:51
Juntada de certidão
13/12/2022, 17:49
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022
10/12/2022, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/12/2022, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/12/2022, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/12/2022, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2022, 11:16
Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2022, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2022, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2022, 15:48
Conclusos para julgamento
28/10/2022, 14:04
Juntada de Petição
27/10/2022, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/10/2022, 17:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/10/2022, 17:23
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2022, 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJOI05
19/10/2022, 15:10
Transitado em Julgado
19/10/2022, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2022, 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2022, 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2022, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2022, 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2022, 18:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
18/10/2022, 15:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>
06/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21
05/10/2022, 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
05/10/2022, 12:55
Retirado de pauta
25/08/2022, 15:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2022, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/08/2022, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2022, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/08/2022, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2022, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022, 16:29
Deferido o pedido
10/08/2022, 15:41
Juntada de Petição
09/08/2022, 17:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>
08/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: W DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA CABRAL (OAB SC038505)
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005210-54.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 775) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
08/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 775
05/08/2022, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/08/2022, 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/07/2022, 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C
06/07/2022, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2022, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 17:41
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 249,67 em 24/6/2022 Número de referência: 940372
29/06/2022, 06:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2022, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 12:00
Indeferida a petição inicial
01/06/2022, 12:00
Conclusos para julgamento
07/04/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5