Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012153-12.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 832,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JOABE ALBERTO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEODOSIO PINTO FURTADO

OAB/SC 007587·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5104796-07.2023.4.04.9666/TRF (JOABE ALBERTO DA SILVA)

22/06/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021774 processada no TRF4 com o no. 51047960720234049666/TRF (TEODOSIO PINTO FURTADO)

01/06/2023, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021774 processada no TRF4 com o no. 51047960720234049666/TRF (JOABE ALBERTO DA SILVA)

01/06/2023, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021774

23/05/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/05/2023, 09:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021774

09/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2023, 14:33

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:09

29/06/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5104796-07.2023.4.04.9666/TRF (JOABE ALBERTO DA SILVA)

22/06/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021774 processada no TRF4 com o no. 51047960720234049666/TRF (TEODOSIO PINTO FURTADO)

01/06/2023, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021774 processada no TRF4 com o no. 51047960720234049666/TRF (JOABE ALBERTO DA SILVA)

01/06/2023, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021774

23/05/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/05/2023, 09:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021774

09/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2023, 14:33

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/04/2023, 15:00

Despacho

26/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/03/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/03/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCBLU05

08/03/2023, 16:05

Recebidos os autos do STF

06/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5012153122021404720520230120165844

20/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/01/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/12/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/12/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:47

Recurso Extraordinário admitido

22/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

03/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOABE ALBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TEODOSIO PINTO FURTADO (OAB SC007587) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012153-12.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 792) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 792

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 13:33

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 510

03/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

23/11/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2021, 13:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 126,51 em 17/11/2021 Número de referência: 875262

20/11/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 18:15

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2021, 21:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 20:51

Expedição de ofício

10/11/2021, 16:56

Expedição de ofício

10/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2021, 09:12

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 14:19

Determinada a intimação

09/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/09/2021, 08:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21720035433

03/09/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2021, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2021

03/09/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/09/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2021, 21:22

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 20:03

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 21:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:40

Determinada a citação

30/06/2021, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:27

CONTRARRAZÕES

•23/11/2021, 13:33

SENTENÇA

•22/10/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2021, 15:33

SENTENÇA

•02/09/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:53