Procedimento do Juizado Especial Cível 5026206-13.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ALINE FELL

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SCHUTZ FERRARO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCFLP03

27/03/2023, 13:19

Recebidos os autos - TNU - 50262061320214047200

25/03/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

28/02/2023, 15:23

Decisão interlocutória

23/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão com Agravo

23/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 20:30

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:53

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCFLP03

27/03/2023, 13:19

Recebidos os autos - TNU - 50262061320214047200

25/03/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

28/02/2023, 15:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:53

23/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão com Agravo

23/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/01/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 20:30

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

01/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:41

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALINE FELL (AUTOR) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026206-13.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 847) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 847

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

11/04/2022, 18:34

Despacho

11/04/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/03/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 19:42

Julgado improcedente o pedido

23/02/2022, 19:42

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 17:20

Não Concedida a tutela provisória

10/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/09/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP03F)

03/09/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 08:43

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP03F para SCFLPCEJUA)

02/09/2021, 18:15

Despacho

02/09/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 20:51

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:48

SENTENÇA

•23/02/2022, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:10