Cumprimento de sentença 5020238-41.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 35.360,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

JANAINA CARVALHO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PIAZZA ELPO

OAB/SC 032981·CPF·Representa: Autor

DIOGO BONELLI PAULO

OAB/SC 021100·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES

OAB/SC 020210·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA SOUZA BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/03/2023, 14:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:40

Decisão interlocutória

16/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

10/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2023, 15:07

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 15:34

20/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/03/2023, 14:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/03/2023

18/03/2023, 08:40

Decisão interlocutória

16/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2023, 17:04

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

10/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2023, 15:07

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

08/03/2023, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.794,45 em 17/02/2023 (ID 050000018012302165)

18/02/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$34.400,78 em 17/02/2023 (ID 050000018002302162)

18/02/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$33.543,71 em 17/02/2023 (ID 050000017992302165)

18/02/2023, 08:34

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

03/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

11/01/2023, 15:06

Juntada de Petição

29/11/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP02

28/11/2022, 10:19

Transitado em Julgado

28/11/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

26/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2022, 15:34

Juntado(a)

17/10/2022, 15:24

Juntada de Petição

07/10/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

05/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2022, 12:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/08/2022, 11:46

Retirado de pauta

25/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

16/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/08/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/08/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 18:23

Despacho

12/08/2022, 16:10

Juntada de Petição

10/08/2022, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO: DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: JANAINA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME PIAZZA ELPO (OAB SC032981) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020238-41.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 886) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 886

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

11/03/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/03/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/02/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

14/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 446,73 em 3/2/2022 Número de referência: 894579

08/02/2022, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 444,15 em 3/2/2022 Número de referência: 893280

08/02/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/02/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/02/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/02/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

26/12/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

16/12/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/07/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/07/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/07/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

05/07/2021, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual - ZOOM - 17/06/2021 17:15. Refer. Evento 111

25/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/06/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/06/2021, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

14/06/2021, 14:26

Juntada de Petição

09/06/2021, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

04/06/2021, 19:50

Juntada de Petição

02/06/2021, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

27/05/2021, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

27/05/2021, 13:41

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/05/2021, 20:05

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/05/2021, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2021, 15:05

Juntada de Petição

05/02/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

01/02/2021, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual - ZOOM - 17/06/2021 17:15

22/01/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 16:04

Decisão interlocutória

22/01/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/10/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/10/2020, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

01/10/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 00:07

Juntada de Petição

19/06/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/06/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

17/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

16/06/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/06/2020, 15:29

Juntada de Petição

08/06/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 21:56

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/05/2020, 21:55

Juntada de Petição

25/05/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

18/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

08/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/06/2019, 11:02

Juntada de Petição

05/06/2019, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2019, 22:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/03/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

24/02/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

22/02/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2019, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/02/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2019, 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 14:22

Remessa ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP02

07/02/2019, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/02/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/01/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

10/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (SCFLP08S para SCFLP02S)

05/12/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/11/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/11/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/11/2018, 18:37

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/11/2018, 15:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

29/11/2018, 18:06

Juntada de Petição

28/11/2018, 13:40

Juntada de Petição

22/11/2018, 16:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/11/2018 SEQ: 627

09/11/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/11/2018, 13:07

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/08/2018, 18:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

22/08/2018, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

22/08/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2018, 14:44

Juntada de Petição

16/08/2018, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31

15/08/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 365,97 em 01/08/2018

04/08/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

19/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/07/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2018, 15:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/07/2018, 15:09

Juntada de Petição

05/03/2018, 20:44

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2018, 13:37

Juntada de Petição - HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

22/01/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/12/2017, 10:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 10:57

Juntado(a)

09/11/2017, 14:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão

24/10/2017, 14:01

Expedido Carta pelo Correio

23/10/2017, 18:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 20:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/10/2017, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/10/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 19:18

Ato Ordinatório

27/09/2017, 19:18

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:10

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 16:06

OUTROS

•06/05/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 18:05

ACÓRDÃO

•30/11/2018, 15:44

EXTRATO DE ATA

•29/11/2018, 18:06

OUTROS

•01/08/2018, 17:58

OUTROS

•01/08/2018, 17:58

OUTROS

•01/08/2018, 17:58

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:10

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 16:06

OUTROS

•06/05/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2019, 18:05

ACÓRDÃO

•30/11/2018, 15:44

EXTRATO DE ATA

•29/11/2018, 18:06

OUTROS

•01/08/2018, 17:58

OUTROS

•01/08/2018, 17:58

OUTROS

•01/08/2018, 17:58

OUTROS

•01/08/2018, 17:58

SENTENÇA

•09/07/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2017, 19:18