Cumprimento de sentença 5002220-52.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.410,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

ANA PAULA EUFRASIO MERENCIO

CPF

Autor

FMM - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR 030591·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA

OAB/SC 013973·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/04/2023

04/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/02/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/02/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

31/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

31/01/2023, 13:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/01/2023

31/01/2023, 08:37

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/04/2023

04/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 17:59

29/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/02/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/02/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

31/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

31/01/2023, 13:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/01/2023

31/01/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/11/2022, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.337,24 em 23/11/2022 (ID 050000013932211187)

24/11/2022, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/10/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/10/2022, 19:10

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA)

19/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/10/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/10/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/10/2022, 15:32

Recebidos os autos

05/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCTUB01

27/09/2022, 16:49

Transitado em Julgado

27/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA)

01/09/2022, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: ANA PAULA EUFRASIO MERENCIO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB PR030591) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PAULO HENRIQUE BECKHAUSER UNIDADE EXTERNA: AGENCIA TUBARÃO,SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002220-52.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 899) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 899

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/07/2022, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

20/07/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153

04/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 153

02/07/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 242,78 em 20/6/2022 Número de referência: 937920

23/06/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/06/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 18:18

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/02/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/02/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/02/2022, 13:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 07/02/2022

08/02/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/01/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/01/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/11/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/11/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/11/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/11/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/11/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/10/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/10/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/10/2021, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/09/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/09/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/09/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/09/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/09/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/09/2021, 12:36

Juntada de Petição

05/09/2021, 12:48

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/06/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/06/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/06/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 10:43

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 10:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

11/06/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/06/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2021, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/04/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$310,00 em 22/04/2021

23/04/2021, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/04/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/03/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/03/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/02/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/02/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/01/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/01/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/01/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2020, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/11/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:53

Determinada a intimação

10/11/2020, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/09/2020, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/09/2020, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/09/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/08/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2020, 16:32

Juntada de Petição - FMM - ENGENHARIA - EIRELI (PR030591 - EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO)

31/08/2020, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

14/08/2020, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2020, 15:46

Determinada a intimação

03/08/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/07/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 720/2020 - Lockdown Município de Tubarão/SC

17/07/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/06/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2020, 20:18

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 11:25

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04F para SCTUB01S)

13/03/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 16:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

RECURSO INOMINADO

•20/06/2022, 17:27

SENTENÇA

•24/05/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 18:24

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 17:59

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

RECURSO INOMINADO

•20/06/2022, 17:27

SENTENÇA

•24/05/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 17:44