Cumprimento de sentença 5002102-76.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 21.163,53
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão
Partes do Processo
NELMA SIMAO FERNANDES
CPF
924.***.***-91
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Autor
OS MESMOS
Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
FMM - ENGENHARIA LTDA
CNPJ
79.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
IAN MARCOS MACEDO
OAB/SC 053187
·
CPF
093.***.***-69
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·
Representa: Autor
MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR
OAB/SC 050341
·
CPF
091.***.***-27
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·
Representa: Autor
RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA
OAB/SC 013973
·
CPF
785.***.***-04
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·
Representa: Réu
CEF-SC-PROC CHEFE
Representa: Réu
BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE
CPF
055.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
IAN MARCOS MACEDO
OAB/SC 053187
·
CPF
093.***.***-69
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·
Representa: Autor
MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR
OAB/SC 050341
·
CPF
091.***.***-27
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·
Representa: Autor
RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA
OAB/SC 013973
·
CPF
785.***.***-04
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·
Representa: Réu
CEF-SC-PROC CHEFE
Representa: Réu
BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE
Movimentações
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR)
26/02/2025, 21:50
Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para SC54354 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
26/08/2024, 15:14
CPF
055.***.***-00
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·
Representa: Réu
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
CPF
028.***.***-77
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·
Representa: Réu
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/RS 095803
·
CPF
317.***.***-34
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·
Representa: Réu
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 016983
·
CPF
947.***.***-68
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·
Representa: Réu
MARIANO MOREIRA JUNIOR
CPF
016.***.***-43
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·
Representa: Réu
EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO
OAB/PR 030591
·
CPF
877.***.***-87
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
07/05/2024, 11:54
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
07/05/2024, 10:17
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
30/04/2024, 11:13
Juntada de Petição - (c034079 - MARIA LUIZA REIS para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)
06/10/2023, 14:08
Baixa Definitiva
01/09/2023, 14:28
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
01/09/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/08/2023, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
04/08/2023, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/07/2023
26/07/2023, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
21/07/2023, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
07/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 15:46
Ver todas as movimentações (242)
Todas as movimentações
(242)
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR)
26/02/2025, 21:50
Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para SC54354 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
26/08/2024, 15:14
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
07/05/2024, 11:54
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
07/05/2024, 10:17
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
30/04/2024, 11:13
Juntada de Petição - (c034079 - MARIA LUIZA REIS para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)
06/10/2023, 14:08
Baixa Definitiva
01/09/2023, 14:28
Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
01/09/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/08/2023, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
04/08/2023, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/07/2023
26/07/2023, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
21/07/2023, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
07/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
20/06/2023, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
29/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
09/05/2023, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
29/04/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
13/04/2023, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
03/04/2023, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 213
18/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
08/03/2023, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
08/03/2023, 19:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 15:02
Conclusos para julgamento
08/03/2023, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
03/03/2023, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
03/03/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
24/02/2023, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
24/02/2023, 13:58
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2023
24/02/2023, 08:39
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2023, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
10/02/2023, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
10/02/2023, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195
09/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/02/2023, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
02/02/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 17:33
Realizado Cálculo de Liquidação
30/01/2023, 17:33
Juntada de Petição
15/12/2022, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/11/2022, 18:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.260,28 em 23/11/2022 (ID 050000013382211180)
24/11/2022, 09:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/10/2022, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
22/10/2022, 19:09
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA)
19/10/2022, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 18:00
Ato ordinatório praticado
18/10/2022, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/10/2022, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/10/2022, 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 15:16
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 15:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/10/2022, 15:14
Recebidos os autos
05/10/2022, 15:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCTUB01
27/09/2022, 16:49
Transitado em Julgado
27/09/2022, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/09/2022, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/09/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
05/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/09/2022, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/09/2022, 11:30
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA)
01/09/2022, 01:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022, 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022, 14:42
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
25/08/2022, 15:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>
08/08/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: NELMA SIMAO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB PR030591) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PAULO HENRIQUE BECKHAUSER UNIDADE EXTERNA: AGENCIA TUBARÃO,SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002102-76.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 901) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
08/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 901
05/08/2022, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/08/2022, 15:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2022, 17:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C
25/07/2022, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/07/2022, 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 150
13/07/2022, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151
08/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/06/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/06/2022, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2022, 15:18
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 251,73 em 20/6/2022 Número de referência: 938605
23/06/2022, 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/06/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/06/2022, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/06/2022, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
06/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022, 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022, 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022, 07:52
Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2022, 07:52
Conclusos para julgamento
25/02/2022, 11:02
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/02/2022
22/02/2022, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/02/2022, 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/02/2022, 11:34
Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/02/2022, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/02/2022, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/01/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
23/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/12/2021, 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/12/2021, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/12/2021, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/12/2021, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/12/2021, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/12/2021, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/11/2021, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/11/2021, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/10/2021, 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/10/2021, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/10/2021, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/10/2021, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/10/2021, 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/10/2021, 09:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC
05/10/2021, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/09/2021, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/09/2021, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2021, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2021, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2021, 12:36
Juntada de Petição
05/09/2021, 12:43
Juntada de certidão
13/08/2021, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/06/2021, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/06/2021, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/06/2021, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
21/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021, 10:23
Juntada de certidão
11/06/2021, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021, 10:18
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
11/06/2021, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/06/2021, 23:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2021, 12:18
Ato ordinatório praticado
28/05/2021, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021, 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2021, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/05/2021, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/04/2021, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$310,00 em 20/04/2021
21/04/2021, 07:17
Determinada a intimação
13/04/2021, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021, 19:09
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/04/2021, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/04/2021, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
28/03/2021, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2021 17:18:06)
19/03/2021, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/03/2021, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2021, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/03/2021, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/03/2021, 17:56
Determinada a intimação
09/03/2021, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2021, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/03/2021, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/03/2021, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
28/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2021, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/02/2021, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/02/2021, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/02/2021, 16:58
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021, 11:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
12/02/2021, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/02/2021, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/02/2021, 09:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/01/2021, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
26/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2020, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2020, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2020, 15:41
Despacho
16/12/2020, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/11/2020, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/09/2020, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/09/2020, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
11/09/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2020, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2020, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2020, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020, 09:48
Ato ordinatório praticado
31/08/2020, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2020, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2020, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/08/2020, 17:15
Juntada de Petição - FMM - ENGENHARIA - EIRELI (PR030591 - EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO)
31/08/2020, 17:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
14/08/2020, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2020, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2020, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2020, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/08/2020, 15:46
Determinada a intimação
03/08/2020, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2020, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2020, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2020, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2020, 17:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 720/2020 - Lockdown Município de Tubarão/SC
17/07/2020, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/07/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2020, 12:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
26/06/2020, 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020, 08:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020, 08:02
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 07:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
25/06/2020, 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2020, 22:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/06/2020, 20:18
Juntada de Petição
18/05/2020, 12:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 14:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 15:13
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
23/03/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020, 13:53
Distribuído por sorteio
12/03/2020, 06:37
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01F)
12/03/2020, 06:37
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2023, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2023, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2023, 10:36
SENTENÇA
•
08/03/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2023, 13:42
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/11/2022, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2022, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
05/10/2022, 15:16
ACÓRDÃO
•
26/08/2022, 14:42
EXTRATO DE ATA
•
25/08/2022, 15:34
RECURSO INOMINADO
•
21/06/2022, 16:11
SENTENÇA
•
27/05/2022, 07:52
ATO ORDINATÓRIO
•
14/02/2022, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2021, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 19:09
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2023, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2023, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
19/04/2023, 10:36
SENTENÇA
•
08/03/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2023, 13:42
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/11/2022, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2022, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
05/10/2022, 15:16
ACÓRDÃO
•
26/08/2022, 14:42
EXTRATO DE ATA
•
25/08/2022, 15:34
RECURSO INOMINADO
•
21/06/2022, 16:11
SENTENÇA
•
27/05/2022, 07:52
ATO ORDINATÓRIO
•
14/02/2022, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2021, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2021, 19:09
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2021, 15:03
ATO ORDINATÓRIO
•
12/02/2021, 11:42
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2020, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•
31/08/2020, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2020, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2020, 07:43