Recurso de Medida Cautelar Cível 5017537-34.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.463,20

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VERONICA RIBEIRO PINHEIRO

CPF

Reu

ANA CLARA RIBEIRO RIESE

CPF

Reu

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Central de Ajuda

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

DANIEL CARLOS TOMIELLO

OAB/SC 040793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 29

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 29

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANA CLARA RIBEIRO RIESE ADVOGADO: DANIEL CARLOS TOMIELLO (OAB SC040793) RECORRIDO: VERONICA RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL CARLOS TOMIELLO (OAB SC040793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALMITOS PROCURADOR: NILTON CÉSAR RIGONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5017537-34.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1121) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1121

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/07/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 16:14

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 19:13

Distribuído por dependência - Número: 50137234220214047202/SC

14/06/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 19:02