Recurso de Medida Cautelar Cível 5015328-92.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.794,52

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso de Medida Cautelar Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ANA CLARA WOINARSKI GRALAK

CPF

Autor

LUCIANE WOINARSKI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FARIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

INAYARA CABRAL DE SOUZA

OAB/SC 039394·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 15:03

Transitado em Julgado

14/12/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/10/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 15:39

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 15:03

Transitado em Julgado

14/12/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 15:34

01/12/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/10/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/10/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Período da sessão: <b>19/10/2022 00:00 a 26/10/2022 14:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 843

06/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2022, 12:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2022, 01:03

Retirado de pauta

25/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16 e 19

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:17

Não Concedida a Medida Liminar

12/08/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CLARA WOINARSKI GRALAK ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) RECORRENTE: LUCIANE WOINARSKI ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR: INAYARA CABRAL DE SOUZA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5015328-92.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1123) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1123

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:59

Distribuído por dependência - Número: 50088636420224047201/SC

31/05/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:53