Apelação Cível 5002140-04.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 176.079,57

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ALCIDES JOSE ZANDAVALLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01

29/11/2022, 22:34

Recebidos os autos do STJ

29/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2022, 16:42

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01

29/11/2022, 22:34

Recebidos os autos do STJ

29/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:31

04/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/04/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2022, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

10/03/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 13:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 21:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 22

22/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

21/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2022, 10:49

Deferido o pedido

10/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

10/02/2022, 14:13

Retirado de pauta

09/02/2022, 19:40

Juntada de Petição

09/02/2022, 18:31

Juntada de Petição

09/02/2022, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2055

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 14:13