Recurso de Medida Cautelar Cível 5021010-28.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 29.160,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ENIO AZANEU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO

OAB/SC 022789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:55

Transitado em Julgado

22/09/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:58

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:55

Transitado em Julgado

22/09/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ENIO AZANEU ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC PROCURADOR: BRUNA LUIZA BARNI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5021010-28.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1133) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1133

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/08/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

25/07/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

25/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8 e 10

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:09

Concedida em parte a Medida Liminar

11/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:49

Distribuído por dependência - Número: 50227625420214047205/SC

08/07/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:17