Recurso de Medida Cautelar Cível 5019680-93.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.319,20

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JACI GEREMIAS GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

23/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

23/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:35

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JACI GEREMIAS GOULART ADVOGADO: LURDES ROSA SPIAZZI FABRIS (OAB SC019388) ADVOGADO: ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ADVOGADO: MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) ADVOGADO: MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC PROCURADOR: Eduardo Rocha Souza PROCURADOR: RAFAEL UGGIONI COLOMBO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5019680-93.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1131) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1131

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

18/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8 e 10

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:11

Concedida em parte a Medida Liminar

29/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 20:44

Distribuído por dependência - Número: 50157725020214047204/SC

27/06/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:40