Cumprimento de sentença 5006481-48.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.627.781,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CABRAL SOARES MODESTO

CPF·Representa: Autor

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB/SC 034928·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIELA CABRAL SOARES MODESTO

CPF·Representa: Autor

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB/SC 034928·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VANESSA VIANA

OAB/SC 037841·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE BORBA

OAB/SC 004480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 15:42

Juntada de Petição

15/01/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/12/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:05

Juntado(a)

10/12/2025, 16:19

Juntado(a)

09/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2025, 13:54

Juntado(a)

27/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 11:41

Expedição de ofício

26/11/2025, 18:16

Expedição de ofício

26/11/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 15:42

Juntada de Petição

15/01/2026, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/12/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 22:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 13:54

10/12/2025, 18:05

Juntado(a)

10/12/2025, 16:19

Juntado(a)

09/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2025, 13:54

Juntado(a)

27/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 11:41

Expedição de ofício

26/11/2025, 18:16

Expedição de ofício

26/11/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/10/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/10/2025, 08:54

Despacho

21/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/08/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:23

Juntado(a)

18/06/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 14:03

Expedição de ofício

27/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/04/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/04/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 18:04

Despacho

22/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/02/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.)

31/01/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA03

31/01/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPCECON

31/01/2025, 15:14

Juntado(a)

31/01/2025, 15:13

Juntado(a)

07/01/2025, 14:29

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

22/11/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:28

Determinada a intimação

11/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2024, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/08/2024, 17:46

Expedição de ofício

11/06/2024, 18:25

Despacho

07/06/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:06

Juntado(a)

15/05/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:02

Alterado o assunto processual

12/03/2024, 13:01

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50064814820204047208/TRF

11/03/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: 3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) ADVOGADO: LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM (OAB SC009421) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006481-48.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 2060) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: 3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) ADVOGADO: LUCIANO SCHAUFFERT DE AMORIM (OAB SC009421) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006481-48.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 2060) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

02/07/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 16:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/5/2021 Número de referência: 809269

15/05/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/05/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/04/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2021, 21:41

Julgado improcedente o pedido

13/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2021, 16:50

Juntado(a)

15/03/2021, 13:54

Juntado(a)

15/03/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 13:10

Juntado(a)

25/01/2021, 10:28

Juntado(a)

21/01/2021, 16:49

Juntado(a)

19/01/2021, 18:06

Juntado(a)

19/01/2021, 18:03

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

19/01/2021, 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2020, 14:40

Juntado(a)

10/12/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/12/2020, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2020, 18:52

Decisão interlocutória

16/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2020, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2020, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/08/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2020, 08:30

Juntado(a)

06/08/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:55

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:54

Decisão interlocutória

06/08/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2020, 07:50

Juntado(a)

04/08/2020, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 19:14

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

03/08/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/07/2020, 23:35

Revogada a Medida Liminar

31/07/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 19:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/7/2020 Número de referência: 701726

30/07/2020, 15:16

Juntado(a)

29/07/2020, 14:25

Juntada de Petição

28/07/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 19:48

Juntada de Petição

27/07/2020, 19:16

Juntada de Petição

27/07/2020, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/07/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/07/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 14:25

Juntada de Petição

17/07/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/07/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/07/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 13:51

Concedida a tutela provisória

14/07/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/07/2020, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2020, 17:52

Juntada de Petição

09/07/2020, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 17:08

Juntada de Petição

09/07/2020, 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50052100420204047208

08/07/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:02

SENTENÇA

•13/04/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 19:36

DECISÃO

•29/07/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 17:52