Mandado de Segurança Cível 5017660-32.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.497,44

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF DE ITAJAI

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Transitado em Julgado

22/09/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Denegada a Segurança - por unanimidade

25/08/2022, 15:31

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado

22/09/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:57

Denegada a Segurança - por unanimidade

25/08/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA IMPETRADO: Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: LORIANI DECA ROBATTINI ADVOGADO: NATHAN LUIZ FRANZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5017660-32.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1110) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1110

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/07/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:12

Concedida a Medida Liminar

20/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 15:07