Apelação Cível 5002822-18.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA/PR

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANA - CRO/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FRANCOISE ZUGEL FLORES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RODRIGO MAZZETTO

OAB/PR 045138·CPF·Representa: Réu

HELENA CICHELLA

OAB/PR 066501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

19/01/2026, 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 16:08

Recurso Especial sobrestado

16/06/2023, 15:56

Recurso Extraordinário sobrestado

16/06/2023, 15:56

Todas as movimentações(45)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:56

19/01/2026, 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 16:08

Recurso Especial sobrestado

16/06/2023, 15:56

Recurso Extraordinário sobrestado

16/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/06/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 11:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

17/04/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

15/02/2023, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Período da sessão: <b>08/02/2023 00:00 a 15/02/2023 16:00</b>

27/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 403

26/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB123)

25/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

19/10/2022, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

31/08/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 18:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/08/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 214

05/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/08/2022, 17:00

Distribuído por prevenção - Número: 50304245320214040000/TRF4

26/05/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:27

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 17:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/09/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 17:08