Execução Fiscal 5000840-57.2017.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.869,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

EXTRAFARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

28/08/2025, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

25/08/2025, 13:05

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

18/08/2025, 17:56

Despacho

05/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:12

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

28/08/2025, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

25/08/2025, 13:05

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

18/08/2025, 17:56

Despacho

05/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/07/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:18

Despacho

12/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/07/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/06/2023, 23:59

Despacho

22/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCARUUA05F para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 15:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXTRAFARMA LTDA - ME)

11/10/2022, 12:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCARUUA05

11/10/2022, 12:42

Remetidos os Autos - SCARUUA05 -> SCFLPCECON

10/10/2022, 14:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: EXTRAFARMA LTDA - ME EDITAL Nº 720008917690 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Federal da 5ª UAA em Araranguá, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50008405720174047217, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra EXTRAFARMA LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) EXTRAFARMA LTDA - ME em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 147127659317, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000840-57.2017.4.04.7217/SC

09/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 09:53

Expedição de Edital - citação

01/08/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

20/06/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/06/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

25/04/2022, 17:55

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

22/04/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/07/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2021, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2021, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 10:31

Decisão interlocutória

14/01/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 15:33

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/12/2019, 17:47

Juntada de Petição

28/08/2019, 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50453902620184040000/TRF

18/06/2019, 12:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50453902620184040000/TRF

24/04/2019, 14:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/01/2019, 15:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCARUUA02F para SCARUUA05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

07/12/2018, 11:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50453902620184040000/TRF

30/11/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/10/2018, 23:59

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

04/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/08/2018, 23:59

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

07/08/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 13:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/08/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2018, 12:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/06/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/06/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 16:40

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2018, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2018, 14:36

Juntada de Petição

16/04/2018, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/04/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2018, 16:36

Juntado(a)

16/02/2018, 16:35

Juntado(a)

02/02/2018, 15:47

Expedido Edital - citação

11/10/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/09/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 16:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: EXTRAFARMA LTDA - ME<br/>Carta postada em 10/07/2017<br/>Carta entregue em 12/07/2017

14/07/2017, 22:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>EXTRAFARMA LTDA - ME: 1 carta

06/07/2017, 11:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/06/2017, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2017, 16:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 24,34 em 25/05/2017

30/05/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 14:48

ANEXO

•01/10/2018, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 12:32