Execução Fiscal 5016721-08.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 6.184,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

AMBIENTAL EXPRESS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/04/2026, 14:01

Baixa Definitiva

20/07/2022, 17:51

Transitado em Julgado

19/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/05/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 18:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/05/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:13

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/05/2022

13/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/05/2022, 14:23

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

20/04/2026, 14:01

Baixa Definitiva

20/07/2022, 17:51

Transitado em Julgado

19/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/05/2022, 10:58

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/05/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 18:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/05/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:13

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/05/2022

13/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/05/2022, 13:11

Decisão interlocutória

05/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/05/2022, 17:17

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/05/2022, 14:24

Decisão interlocutória

03/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:37

Juntada de Petição

02/05/2022, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$1.022,06 em 29/04/2022 (ID 050000005282204199)

30/04/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:03

Decisão interlocutória

21/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 12:24

Juntada de Petição

18/03/2022, 10:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA19 Número: 50167210820154047100

16/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: SUELEN WALTZER TIMM APELADO: AMBIENTAL EXPRESS LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO: LIVIA CANDIDO BALUS (OAB RS119650) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016721-08.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 2067) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: SUELEN WALTZER TIMM APELADO: AMBIENTAL EXPRESS LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO: LIVIA CANDIDO BALUS (OAB RS119650) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016721-08.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 2067) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/09/2021, 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA19 -> TRF4

27/08/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/08/2021, 11:11

Juntada de Petição

25/08/2021, 11:09

Juntado(a)

24/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/08/2021, 09:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 43,33 em 16/8/2021 Número de referência: 843401

19/08/2021, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/07/2021, 11:37

Julgado procedente o pedido

09/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 11:55

Juntada de Petição

06/07/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/07/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/05/2021, 09:19

Determinada a intimação

17/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:11

Juntada de Petição

06/05/2021, 20:42

Juntada de Petição - VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA (RS119469 - GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI / RS119644 - PIETRO BERGER DE OLIVEIRA)

06/05/2021, 20:37

Juntado(a)

29/03/2021, 22:44

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

17/03/2021, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMBIENTAL EXPRESS LTDA - ME)

17/03/2021, 14:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA)

17/03/2021, 14:02

Decisão interlocutória

10/03/2021, 16:33

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

10/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 15:26

Juntada de Petição

04/02/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/10/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 16:13

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

10/10/2017, 16:12

Ato Ordinatório

10/10/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/09/2017, 10:33

Lavrada Certidão

22/09/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2017, 16:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA<br/>Carta postada em 09/05/2017<br/>Carta entregue em 11/05/2017

31/07/2017, 22:02

Juntada de Petição

21/06/2017, 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VINICIUS SIQUEIRA DE SOUZA: 1 carta

05/05/2017, 11:13

Juntado(a)

11/04/2017, 15:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2017, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2017, 14:48

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA19-2016/01661917<br/>(AMBIENTAL EXPRESS LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

15/12/2016, 13:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA19-2016/01661917

05/12/2016, 14:40

Expedido Mandado - RSPOA19-2016/01661917<br/>(AMBIENTAL EXPRESS LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

01/12/2016, 19:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2016, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2016, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/06/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/05/2016, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2016, 18:04

Lavrada Certidão

02/05/2016, 18:03

Disponibilização de Edital - no dia 01/03/2016

01/03/2016, 00:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/03/2016

26/02/2016, 19:41

Expedido Edital - citação

26/02/2016, 15:27

Lavrada Certidão

02/02/2016, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/01/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/01/2016, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2016, 12:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/01/2016, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2015, 12:40

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA19S)

24/07/2015, 13:30

Juntado(a)

23/07/2015, 18:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: AMBIENTAL EXPRESS LTDA - ME<br/>Carta postada em 10/07/2015<br/>Carta entregue em 13/07/2015

20/07/2015, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2015, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/07/2015, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2015, 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>AMBIENTAL EXPRESS LTDA - ME: 1 carta

08/07/2015, 11:04

Juntado(a)

06/07/2015, 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2015, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2015, 17:20

Juntado(a)

18/05/2015, 16:03

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA19S para RSPOA26F)

30/03/2015, 14:41

Lavrada Certidão

30/03/2015, 14:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,92 em 19/03/2015

25/03/2015, 02:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/03/2015, 09:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:03

SENTENÇA

•09/07/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2015, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2015, 16:03