Execução Fiscal 5005766-18.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 64.479,24

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR GRIPPA

CPF

Reu

TRANSPORTADORA ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GELSON SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSVAAUA05S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:01

Juntado(a)

14/02/2025, 10:00

Despacho

07/02/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:13

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2024, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:00

Todas as movimentações(88)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSVAAUA05S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 12:37

18/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:01

Juntado(a)

14/02/2025, 10:00

Despacho

07/02/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:13

Juntada de Petição

02/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/12/2024, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX04

08/11/2024, 15:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CEZAR GRIPPA)

08/11/2024, 15:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA ROCHA LTDA)

08/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos - RSCAX04 -> RSPOACECON

06/11/2024, 18:50

Decisão interlocutória

03/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 19:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2024, 14:36

Despacho

11/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSVAAUA05S para RSVAAUA05S)

22/04/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSVAAUA05

08/03/2024, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTADORA ROCHA LTDA)

08/03/2024, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CEZAR GRIPPA)

08/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos - RSVAAUA05 -> RSPOACECON

27/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:04

Despacho

20/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

22/08/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/08/2023, 14:26

Decisão interlocutória

08/07/2023, 16:04

Juntado(a)

05/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA EDITAL Nº 710014720477 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) A Juíza Federal Substituta Silvana Conzatti, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA, CNPJ: 87.867.545/0004-20. EXECUÇÃO FISCAL nº 55005766-18.2020.4.04.7107/RS, VALOR: R$ 64.479,24 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica TRANSPORTADORA ROCHA LTDA, CNPJ: 87.867.545/0004-20 CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 14/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005766-18.2020.4.04.7107/RS

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

08/08/2022, 13:46

Expedição de Edital - citação

07/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:38

Despacho

31/01/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 08:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

01/07/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/03/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 19:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/12/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/12/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

09/10/2020, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2020, 17:59

Determinada a citação

09/08/2020, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSCAX04S para RSVAAUA05S)

19/06/2020, 13:27

Declarada incompetência

19/06/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 10:38