Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025197-50.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 31.874,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CRISTINA CIDADE WEBER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/02/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/02/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/02/2023, 16:28

Despacho

17/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 08:56

Juntada de Petição

07/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:20

Determinada a intimação

06/02/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:16

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/02/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/02/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 11:13

23/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/02/2023, 16:28

Despacho

17/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/02/2023, 08:56

Juntada de Petição

07/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:20

Determinada a intimação

06/02/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/01/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272180-29.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272179-44.2022.4.04.9666/TRF (CRISTINA CIDADE WEBER)

24/01/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2023, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055977 processada no TRF4 com o no. 52721802920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2022, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055977 processada no TRF4 com o no. 52721794420224049666/TRF (SARMENTO & MACHADO ADVOCACIA)

20/12/2022, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055977 processada no TRF4 com o no. 52721794420224049666/TRF (CRISTINA CIDADE WEBER)

20/12/2022, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055977

18/12/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/12/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/12/2022, 08:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055977

01/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 12:07

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

29/11/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/10/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2022, 12:04

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

24/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:24

Juntada de Petição

24/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/09/2022, 16:10

Juntada de Petição

13/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP05

13/09/2022, 14:09

Transitado em Julgado

13/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/09/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CRISTINA CIDADE WEBER (AUTOR) ADVOGADO: SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO: ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) PERITO: WILIAM SOLTAU DANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5025197-50.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:57

Determinada a intimação

23/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/11/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 13:29

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

28/10/2021, 10:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2021, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

22/06/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59

22/06/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/06/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2021, 19:04

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2021, 19:04

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 23:08

Juntada de Petição

24/02/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/02/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/02/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/02/2021, 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/02/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/02/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

03/02/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP05S)

02/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/01/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

28/01/2021, 16:40

Juntada de Petição

26/01/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/01/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/01/2021, 11:23

Despacho

20/01/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA CIDADE WEBER <br/> Data: 01/02/2021 às 13:20. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Wilian - Rua: SANTOS DUMONT, 182, 5º Andar, Sala 507, Centro - Florianópolis. <br/> Perito: WILIAM SOLTAU DANI

19/01/2021, 20:35

Juntada de Petição

17/01/2021, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/01/2021, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/01/2021, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2021, 17:30

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP05S para SCFLPCEJUA)

13/01/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/01/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/01/2021, 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/01/2021, 11:20

Determinada a intimação

11/01/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/01/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 11:14

Juntada de Petição

12/11/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 15:46

PETIÇÃO

•13/09/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 04:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 10:30

PETIÇÃO

•24/05/2021, 15:40

SENTENÇA

•10/05/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 18:17