Apelação / Remessa Necessária 5020696-18.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LIRES BISINELLA IANOSKI

OAB/PR 037018·CPF·Representa: Autor

MARCOS LEANDRO PEREIRA

OAB/PR 017178·CPF·Representa: Autor

GABRIEL REIS DE ANDRADE MEISTER

OAB/PR 048979·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LIRES BISINELLA IANOSKI

OAB/PR 037018·CPF·Representa: Autor

MARCOS LEANDRO PEREIRA

OAB/PR 017178·CPF·Representa: Autor

GABRIEL REIS DE ANDRADE MEISTER

OAB/PR 048979·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

05/05/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:29

Despacho

26/01/2026, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/07/2022, 18:56

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:20

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

05/05/2026, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/03/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:18

29/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:29

Despacho

26/01/2026, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/07/2022, 18:56

Juntada de Petição

08/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Decisão interlocutória

06/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

05/07/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/06/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/05/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 19:06

Pedido não conhecido - por unanimidade

17/05/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1235

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

17/03/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/03/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1806

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

07/01/2016, 18:53

Recebimento - STJ

19/11/2015, 14:25

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 02/10/2015

07/10/2015, 10:02

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

16/09/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

14/09/2015, 23:59

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/09/2015, 13:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/09/2015, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/09/2015, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

08/09/2015, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/09/2015, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

08/09/2015, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2015, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2015, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2015, 12:37

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE1

03/09/2015, 16:57

Julgamento do Incidente Improvido - em 03/09/2015 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

03/09/2015, 16:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

21/07/2015, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2015, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/07/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 88

18/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

10/07/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2015, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2015, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2015, 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/07/2015, 18:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

06/07/2015, 16:59

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

06/07/2015, 16:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

06/07/2015, 16:59

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/04/2015, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

16/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/04/2015, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

07/04/2015, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

07/04/2015, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/04/2015, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

07/04/2015, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2015, 15:46

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/03/2015, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2015, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2015, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

09/03/2015, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/03/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/03/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2015, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2015, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/03/2015, 13:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2015, 18:06

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/02/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETRATAR EM PARTE O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª TURMA EM 26-02-2014 E N...

24/02/2015, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/02/2015, 17:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/02/2015 SEQ.: 60

10/02/2015, 17:32

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

04/12/2014, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2014, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/11/2014, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/11/2014, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/11/2014, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2014, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 14:07

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/11/2014, 17:25

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

17/11/2014, 16:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/11/2014, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2014, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/10/2014, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2014, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

22/10/2014, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/10/2014, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/10/2014, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2014, 14:21

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/10/2014, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/09/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/09/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/09/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/09/2014, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/09/2014, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/09/2014, 12:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

18/09/2014, 12:58

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 16/09/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E, NESSA EXTENS...

17/09/2014, 16:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

17/03/2014, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2014, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2014, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

10/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/03/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2014, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2014, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2014, 16:22

Julgamento Provido em Parte - em 25/02/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRA...

26/02/2014, 19:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

26/02/2014, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/02/2014, 20:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/02/2014 SEQ.: 302

11/02/2014, 20:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

06/01/2014, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/12/2013, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2013, 16:16

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

11/11/2013, 15:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/11/2013, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:18

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:48

DECISÃO

•19/11/2015, 14:25

DESPACHO

•08/09/2015, 13:31

ACÓRDÃO

•03/09/2015, 16:57

EXTRATO DE ATA

•03/09/2015, 16:02

DECISÃO

•06/07/2015, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2015, 16:59

DECISÃO

•06/07/2015, 16:59

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:18

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:49

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:48

DECISÃO

•19/11/2015, 14:25

DESPACHO

•08/09/2015, 13:31

ACÓRDÃO

•03/09/2015, 16:57

EXTRATO DE ATA

•03/09/2015, 16:02

DECISÃO

•06/07/2015, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2015, 16:59

DECISÃO

•06/07/2015, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2015, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2015, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2015, 15:46

DECISÃO STJ/STF

•27/03/2015, 15:25

ACÓRDÃO

•24/02/2015, 18:06

EXTRATO DE ATA

•24/02/2015, 16:58

DECISÃO

•17/11/2014, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2014, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2014, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2014, 14:21

DECISÃO STJ/STF

•16/10/2014, 17:16

ACÓRDÃO

•18/09/2014, 12:58

EXTRATO DE ATA

•17/09/2014, 16:28

EXTRATO DE ATA

•26/02/2014, 19:08

ACÓRDÃO

•26/02/2014, 15:05