Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ISPL - INDUSTRIA SULAMERICANA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001152-35.2013.4.04.7003/PR (Pauta: 1807) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI