Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001401-87.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

MERCI ENDRES DE MIRANDA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC 022861·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC 022861·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 105

24/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

30/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215723-74.2022.4.04.9666/TRF (RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 105

24/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:45

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:51

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

30/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215723-74.2022.4.04.9666/TRF (RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046440 processada no TRF4 com o no. 52157237420224049666/TRF (RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/10/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046440

06/10/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/10/2022, 08:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 08:45

Despacho

04/10/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 13:28

Transitado em Julgado

27/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCHA03

27/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/08/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MERCI ENDRES DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001401-87.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2022, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

30/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51

24/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 11:32

Julgado procedente em parte o pedido

30/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:14

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 02/02/2022 15:10. Refer. Evento 33

03/02/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/11/2021, 18:00

Juntada de certidão

21/11/2021, 17:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 02/02/2022 15:10

21/11/2021, 17:57

Juntada de Petição

31/05/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/05/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:27

Despacho

14/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/05/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2021, 08:50

Despacho

07/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2021, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2021, 17:00

Despacho

04/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/05/2021, 17:06

Juntada de Petição

04/05/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2021, 23:59

Despacho

03/03/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 18:49

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:21

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 16:03

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:37

SENTENÇA

•30/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 09:55