Cumprimento de sentença 5010600-30.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.774,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

MARIA DAL TOE VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO EMANUEL GONCALVES

OAB/SC 040195·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:28

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/12/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/12/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/12/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 11:44

Juntada de Petição

01/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236087-67.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236085-97.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DAL TOE VASCONCELOS)

23/11/2022, 12:02

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:28

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:51

14/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/12/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/12/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/12/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

01/12/2022, 11:44

Juntada de Petição

01/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236087-67.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236085-97.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DAL TOE VASCONCELOS)

23/11/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236086-82.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO EMANUEL GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043651 processada no TRF4 com o no. 52360876720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043651 processada no TRF4 com o no. 52360868220224049666/TRF (CLAUDIO EMANUEL GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043651 processada no TRF4 com o no. 52360859720224049666/TRF (CLAUDIO EMANUEL GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043651 processada no TRF4 com o no. 52360859720224049666/TRF (MARIA DAL TOE VASCONCELOS)

01/11/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043651

29/10/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043651

11/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/09/2022, 23:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043651

21/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

14/09/2022, 16:59

Realizado Cálculo de Liquidação

14/09/2022, 16:59

Juntado(a)

13/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

07/09/2022, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/09/2022, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBQE01

02/09/2022, 17:19

Transitado em Julgado

02/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA DAL TOE VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) PERITO: SEVERINO BUSS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010600-30.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 106

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/06/2022, 16:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

08/06/2022, 13:34

Juntada de Petição

07/06/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/05/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

24/03/2022, 21:46

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:00

Determinada a intimação

07/03/2022, 14:00

Juntado(a)

07/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/01/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/01/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCBQE01S)

17/11/2021, 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

04/10/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/09/2021, 16:16

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBQE01S para SCCRIPERF)

08/09/2021, 19:31

Determinada a citação

08/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:59

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCBQE01S)

18/08/2021, 13:59

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 17:35

SENTENÇA

•23/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:58