SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL
CNPJ
Reu
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL
CNPJ
Reu
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor
RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES
CPF·Representa: Réu
MARCIA ABE
CPF·Representa: Réu
ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES
CPF·Representa: Réu
LUCIANO ALAOR BOGO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 310
14/03/2026, 01:13
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310
12/03/2026, 02:39
Juntado(a)
11/03/2026, 16:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310
11/03/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 15:45
Juntada de Petição
10/03/2026, 15:01
Despacho
06/03/2026, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 16:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 282
13/02/2026, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
11/02/2026, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
05/02/2026, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
02/02/2026, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Juntado(a)
27/01/2026, 18:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 17:05
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/02/2026, 17:04
10/03/2026, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 15:45
Juntada de Petição
10/03/2026, 15:01
Despacho
06/03/2026, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 16:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 282
13/02/2026, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
11/02/2026, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
05/02/2026, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
02/02/2026, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Juntado(a)
27/01/2026, 18:51
Juntada de Petição
23/01/2026, 11:15
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 282, 283, 284
22/01/2026, 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
21/01/2026, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
21/01/2026, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
21/01/2026, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
21/01/2026, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
21/01/2026, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
21/01/2026, 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 284
21/01/2026, 09:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 282, 283, 284
21/01/2026, 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
20/01/2026, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
20/01/2026, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
19/01/2026, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
19/01/2026, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2026, 15:01
Decisão interlocutória
19/01/2026, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
23/07/2025, 01:03
Juntada de Petição
09/07/2025, 10:36
Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (DF020792 - THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE / DF077474 - CECILIA DELALIBERA TRINDADE / DF047835 - LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES / DF056751 - GILBERTO NEO DANTAS)
09/07/2025, 10:35
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 267
01/07/2025, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 267
30/06/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 17:48
Despacho
27/06/2025, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025, 16:24
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:49
Juntada de Petição
24/06/2025, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
12/06/2025, 16:22
Juntada de Petição
12/06/2025, 14:09
Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (DF020792 - THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE / DF077474 - CECILIA DELALIBERA TRINDADE / DF047835 - LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES / DF056751 - GILBERTO NEO DANTAS)
11/06/2025, 15:29
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
11/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
10/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 256
09/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 13:09
Juntada de Petição
08/06/2025, 02:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
05/06/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 250
03/06/2025, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 250
02/06/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 250
30/05/2025, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 19:46
Juntada de certidão
27/05/2025, 19:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 244
27/05/2025, 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
26/05/2025, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
26/05/2025, 14:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 244
26/05/2025, 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 14:23
Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 14:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5049767-82.2025.4.04.9445/TRF (CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA)
22/05/2025, 11:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
30/04/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
22/04/2025, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
22/04/2025, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 216
18/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/04/2025, 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218
17/04/2025, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
17/04/2025, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
15/04/2025, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
15/04/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
14/04/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/04/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
10/04/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
10/04/2025, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/04/2025, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
10/04/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
10/04/2025, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
10/04/2025, 11:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700015533 processada no TRF4 com o no. 50497678220254049445/TRF (CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA)
09/04/2025, 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
08/04/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
08/04/2025, 18:51
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700015533
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700015533
08/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025, 13:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 187 e 191
05/04/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 187 e 191
28/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/03/2025, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/03/2025, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/03/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/03/2025, 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
27/03/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
25/03/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
25/03/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/03/2025, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
21/03/2025, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
21/03/2025, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
21/03/2025, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/03/2025, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/03/2025, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
19/03/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/03/2025, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700015533
18/03/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2025, 14:08
Juntada de certidão
18/03/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/03/2025, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/03/2025, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025, 12:58
Determinada a intimação
12/03/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025, 17:09
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/03/2025, 17:08
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/03/2025, 12:04
Juntada de Petição
06/03/2025, 10:43
Baixa Definitiva
26/10/2022, 19:03
Juntado(a)
26/10/2022, 19:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 153 e 154
24/08/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/08/2022, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/08/2022, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/08/2022, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 153, 154 e 155
30/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/07/2022, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/07/2022, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/07/2022, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/07/2022, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/07/2022, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/07/2022, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/07/2022, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/07/2022, 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 14:56
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50069083920104047000
20/07/2022, 14:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218)
APELANTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR: NESTOR FERNANDO HEIN PROCURADOR: HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE
APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR: FERNANDA EHALT VANN PROCURADOR: Marco Antônio Guimarães PROCURADOR: TIAGO RUPPEL
APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO: FERNANDA EHALT VANN (OAB PR021693) ADVOGADO: Marco Antônio Guimarães (OAB PR022427) ADVOGADO: TIAGO RUPPEL (OAB PR050766)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006908-39.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 1811) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
04/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CILL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218)
APELANTE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR: NESTOR FERNANDO HEIN PROCURADOR: HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE
APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR: FERNANDA EHALT VANN PROCURADOR: Marco Antônio Guimarães PROCURADOR: TIAGO RUPPEL
APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO: FERNANDA EHALT VANN (OAB PR021693) ADVOGADO: Marco Antônio Guimarães (OAB PR022427) ADVOGADO: TIAGO RUPPEL (OAB PR050766)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006908-39.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 1811) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
04/02/2022, 00:00
Juntada de Petição
26/03/2020, 16:35
Juntada de Petição
27/02/2020, 19:08
Juntada de Petição
27/02/2020, 19:08
Juntada de Petição
05/08/2019, 16:48
Juntada de Petição
05/08/2019, 16:48
Juntada de Petição
19/07/2017, 16:58
Juntada de Petição
16/07/2015, 11:47
Juntada de Petição
02/12/2013, 15:36
Juntada de Petição
13/12/2012, 16:49
Juntada de Petição
17/02/2012, 17:54
Juntada de Petição
23/11/2011, 16:08
Remessa Externa - PRCTB07 -> TRF4
31/08/2011, 16:50
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 107
24/08/2011, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/08/2011, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/08/2011, 16:11
Juntada de Petição
22/08/2011, 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
17/08/2011, 18:14
Juntada de Petição
17/08/2011, 13:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
17/08/2011, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/08/2011, 15:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 113, 114 e 115
06/08/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
03/08/2011, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/08/2011, 18:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
01/08/2011, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/08/2011, 18:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
01/08/2011, 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
28/07/2011, 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2011, 11:42
Despacho/Decisão - Apelação Recebida
26/07/2011, 16:53
Juntada de Petição
26/07/2011, 15:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
22/07/2011, 01:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2011, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2011, 18:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
20/07/2011, 01:03
Juntada de Petição
13/07/2011, 17:44
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
13/07/2011, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2011, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/07/2011, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/06/2011, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2011, 10:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 86, 87 e 88
27/06/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
27/06/2011, 07:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
21/06/2011, 12:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
17/06/2011, 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2011, 11:35
Publicação da Sentença
17/06/2011, 11:19
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
17/06/2011, 11:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Publicação da Sentença - 17/06/2011 09:38:53)
17/06/2011, 11:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos - 17/06/2011 09:38:18)
17/06/2011, 11:16
Lavrada Certidão
17/06/2011, 11:15
Juntada de Petição
31/05/2011, 17:11
Juntada de Petição
31/05/2011, 17:11
Juntada de Petição
31/05/2011, 16:48
Juntada de Petição
31/05/2011, 16:48
Autos com Juiz para Sentença
18/05/2011, 11:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
18/05/2011, 00:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/05/2011, 00:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 51
04/05/2011, 00:01
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/05/2011, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/05/2011, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/05/2011, 14:44
Juntada de Petição
28/04/2011, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/04/2011, 18:17
Juntada de Petição
27/04/2011, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/04/2011, 15:17
Autos com Juiz para Sentença
25/04/2011, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2011, 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 51
17/04/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/04/2011, 16:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
08/04/2011, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2011, 17:20
Publicação da Sentença
07/04/2011, 17:09
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
07/04/2011, 17:09
Autos com Juiz para Sentença
28/03/2011, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2011, 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/03/2011, 17:00
Despacho/Decisão - de Expediente
16/03/2011, 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2011, 19:00
Juntada de Petição
17/11/2010, 18:52
Juntada de Petição
17/11/2010, 18:24
Juntada de Petição
17/11/2010, 16:57
Juntada de Petição
11/11/2010, 16:09
Juntado(a)
27/10/2010, 19:06
Juntada de Petição
27/10/2010, 11:21
Juntada de Petição
20/10/2010, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2010, 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
11/10/2010, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2010, 16:31
Expedido Carta pelo Correio
04/10/2010, 19:05
Expedido Carta pelo Correio
04/10/2010, 19:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15