Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004564-03.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.655,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ROSINHA DE ARRUDA CARNEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC 029738·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DIEGUES GOMES

OAB/SC 041380·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/02/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272515-48.2022.4.04.9666/TRF (ROSINHA DE ARRUDA CARNEIRO)

24/01/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055102 processada no TRF4 com o no. 52725154820224049666/TRF (DALTO EDUARDO DOS SANTOS E TATIANA DOS SANTOS RUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

20/12/2022, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055102 processada no TRF4 com o no. 52725154820224049666/TRF (ROSINHA DE ARRUDA CARNEIRO)

20/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055102

19/12/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/12/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/12/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/12/2022, 09:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055102

06/12/2022, 09:47

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/02/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 17:24

31/01/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272515-48.2022.4.04.9666/TRF (ROSINHA DE ARRUDA CARNEIRO)

24/01/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055102 processada no TRF4 com o no. 52725154820224049666/TRF (DALTO EDUARDO DOS SANTOS E TATIANA DOS SANTOS RUSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

20/12/2022, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055102 processada no TRF4 com o no. 52725154820224049666/TRF (ROSINHA DE ARRUDA CARNEIRO)

20/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055102

19/12/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/12/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/12/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/12/2022, 09:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055102

06/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/12/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/12/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 09:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055102

28/11/2022, 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação

26/11/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/11/2022, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/11/2022, 06:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/10/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:24

Juntada de Petição

18/10/2022, 19:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU03

05/10/2022, 15:04

Transitado em Julgado

05/10/2022, 15:03

Juntada de Petição

05/10/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/08/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2022, 15:21

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:39

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSINHA DE ARRUDA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004564-03.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2022, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

28/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 15:55

Julgado improcedente o pedido

25/03/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 13:17

Despacho

04/12/2021, 06:18

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/07/2021, 12:27

Juntada de Petição

11/07/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/06/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

11/06/2021, 21:53

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 16:35

Expedição de Termo de Comparecimento

12/04/2021, 16:34

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 12/04/2021 15:30. Refer. Evento 47

12/04/2021, 16:33

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 03/12/2020 15:30. Refer. Evento 40

12/04/2021, 16:30

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:10

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/01/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/01/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/01/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2021, 13:36

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 12/04/2021 15:30

08/01/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/12/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2020, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/12/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/12/2020, 17:00

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento adiada - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 03/12/2020 15:30. Refer. Evento 29

02/12/2020, 17:00

Despacho

02/12/2020, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 16:45

Juntada de Petição

02/12/2020, 15:54

Juntada de Petição

30/11/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/10/2020, 20:35

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais SCBLU03 - 03/12/2020 15:30

16/10/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/10/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/09/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2020, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/09/2020, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:38

Determinada a intimação

09/09/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2020, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/05/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/05/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 18:39

Juntado(a)

14/04/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 17:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 19:39

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•25/03/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2021, 06:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 18:39