Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007434-78.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

FILOMENA MARTINS REDIVO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ORLANDI DA SILVA

OAB/SC 022123·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (SCTUB02S para SCTUB02F)

24/03/2023, 13:40

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/04/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 10:45

30/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (SCTUB02S para SCTUB02F)

24/03/2023, 13:40

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:20

Declarada suspeição

24/03/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:09

Juntada de Petição

22/03/2023, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5036436-20.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5036435-35.2023.4.04.9666/TRF (FILOMENA MARTINS PINTO)

22/03/2023, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006869 processada no TRF4 com o no. 50364362020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/03/2023, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006869 processada no TRF4 com o no. 50364353520234049666/TRF (FILOMENA MARTINS PINTO)

01/03/2023, 10:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006869

28/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/02/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/02/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/02/2023, 10:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006869

17/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 16:54

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

02/02/2023, 16:30

Juntada de Informações da Contadoria

02/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

07/12/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 16:56

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/11/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2022, 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/09/2022, 11:51

Transitado em Julgado

28/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCTUB02

28/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FILOMENA MARTINS REDIVO (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA (OAB SC022123) PERITO: GILBERTO GIOVANETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007434-78.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 78

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

28/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 18:01

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

24/02/2022, 18:17

Juntada de Informações da Contadoria

24/02/2022, 18:16

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

14/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/01/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/11/2021, 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/11/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/09/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/09/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

24/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FILOMENA MARTINS REDIVO <br/> Data: 24/11/2021 às 10:30. <br/> Local: TUB PSIQ Gilberto Giovanetti - Perícia realizada em consultório Avenida Marcolino Martins Cabral, 1788 – Sala 705, Edifício Minas Center – Centro – Tubarão – SC - Telefone: (48)3622-3242 <br/> Perito: GILBERTO GIOVANETTI

23/09/2021, 16:29

Juntada de Petição

23/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000217-81.2021.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 26, 35

23/09/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 18:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:37

SENTENÇA

•25/02/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 13:26

SENTENÇA

•23/09/2021, 13:23