AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CNPJ
Autor
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
Autor
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
SILVIO LUIZ DE COSTA
OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor
MELISSA DIAS MONTE ALEGRE
OAB/DF 024686·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO FERNANDES PAIXAO
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Autor
LEONARDO LAMACHIA
OAB/RS 047477·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05
20/07/2022, 14:28
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022
20/07/2022, 14:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 407, 408 e 415
19/07/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
15/07/2022, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
14/07/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407, 408, 409, 414 e 415
11/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
08/07/2022, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
08/07/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
04/07/2022, 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
04/07/2022, 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
04/07/2022, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
04/07/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
02/07/2022, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
02/07/2022, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
01/07/2022, 17:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2022, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2022, 07:43
14/07/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 407, 408, 409, 414 e 415
11/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
08/07/2022, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
08/07/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
04/07/2022, 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
04/07/2022, 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
04/07/2022, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
04/07/2022, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
02/07/2022, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
02/07/2022, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
01/07/2022, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
01/07/2022, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022, 11:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
30/06/2022, 10:23
Decisão interlocutória
29/06/2022, 18:19
Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
31/05/2022, 19:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 387
21/05/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
05/05/2022, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
04/05/2022, 22:38
Juntada de Petição
04/05/2022, 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
04/05/2022, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
03/05/2022, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 386 e 387
29/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
20/04/2022, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
20/04/2022, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
20/04/2022, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
20/04/2022, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
20/04/2022, 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
20/04/2022, 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
19/04/2022, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
19/04/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022, 08:56
Decisão interlocutória
19/04/2022, 07:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
19/04/2022, 07:43
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
06/04/2022, 15:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
31/03/2022, 18:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 357
29/03/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
18/03/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
11/03/2022, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
08/03/2022, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 356 e 357
07/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
07/03/2022, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
07/03/2022, 14:59
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:30
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:30
Juntada de Petição
04/03/2022, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
02/03/2022, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
02/03/2022, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
02/03/2022, 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
02/03/2022, 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
26/02/2022, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
26/02/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022, 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
24/02/2022, 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
24/02/2022, 11:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
22/02/2022, 18:08
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:16
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:16
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:16
Juntada de Petição
15/02/2022, 15:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>
04/02/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1811
03/02/2022, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/02/2022, 17:56
Conclusos para julgamento de retratação
18/11/2021, 15:16
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
18/11/2021, 14:41
Juntada de Petição
24/08/2020, 10:28
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
09/11/2017, 14:37
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
07/11/2017, 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314 e 315
03/11/2017, 12:26
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 14:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 312
14/10/2017, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
02/10/2017, 18:17
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA
02/10/2017, 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319
26/09/2017, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
22/09/2017, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
18/09/2017, 10:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318 e 319
16/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 316
08/09/2017, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
08/09/2017, 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 320
Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETRATAR EM PARTE O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª TURMA EM 24-04-2012 E D...