Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010051-14.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

VERA LUCIA PEREIRA

CPF

Autor

DORVALINA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA CARVALHO LIMA

OAB/SC 033900·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/01/2023, 23:59

Expedição de Alvará

11/01/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242009-89.2022.4.04.9666/TRF (VERA LUCIA PEREIRA)

22/12/2022, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242010-74.2022.4.04.9666/TRF (TAMARA CARVALHO LIMA)

22/12/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045626 processada no TRF4 com o no. 52420107420224049666/TRF (TAMARA CARVALHO LIMA)

18/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045626 processada no TRF4 com o no. 52420098920224049666/TRF (VERA LUCIA PEREIRA)

18/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045626

17/11/2022, 10:47

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/01/2023, 23:59

Expedição de Alvará

11/01/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/01/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242009-89.2022.4.04.9666/TRF (VERA LUCIA PEREIRA)

22/12/2022, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242010-74.2022.4.04.9666/TRF (TAMARA CARVALHO LIMA)

22/12/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045626 processada no TRF4 com o no. 52420107420224049666/TRF (TAMARA CARVALHO LIMA)

18/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045626 processada no TRF4 com o no. 52420098920224049666/TRF (VERA LUCIA PEREIRA)

18/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045626

17/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/11/2022, 23:59

Determinada a citação

26/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/10/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/10/2022, 11:18

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045626

03/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2022, 13:50

Despacho

29/09/2022, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/09/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 10:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCLAG02

27/09/2022, 14:24

Transitado em Julgado

27/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERA LUCIA PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: TAMARA CARVALHO LIMA (OAB SC033900) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DORVALINA DA SILVA PEREIRA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010051-14.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 186

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/08/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2022 18:32:17)

04/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 18:02

Determinada a intimação

13/07/2022, 16:28

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

05/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:05

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 28

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:06

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/04/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:35

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/03/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/03/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 06:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 16:49

Concedida a tutela provisória

09/11/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

31/10/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 19:01

SENTENÇA

•07/04/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 12:34