Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009288-07.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 38.636,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

DANIEL BUENO ARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BRESOLIN VIEIRA

OAB/SC 051729·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO GARCIA HARBS

OAB/SC 058525·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/01/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 140

24/01/2023, 14:49

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/01/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 10:25

Despacho

18/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 12:04

Juntada de Petição

17/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252329-04.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL BUENO ARIAS)

22/12/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252330-86.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:09

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/01/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 140

24/01/2023, 14:49

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:41

24/01/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/01/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2023, 10:25

Despacho

18/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 12:04

Juntada de Petição

17/01/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252329-04.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL BUENO ARIAS)

22/12/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252330-86.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052337 processada no TRF4 com o no. 52523308620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/11/2022, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052337 processada no TRF4 com o no. 52523290420224049666/TRF (LUCIANA BRESOLIN VIEIRA)

30/11/2022, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052337 processada no TRF4 com o no. 52523290420224049666/TRF (DANIEL BUENO ARIAS)

30/11/2022, 11:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052337

29/11/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/11/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/11/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 09:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052337

11/11/2022, 09:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

11/11/2022, 08:56

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

03/11/2022, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:41

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCRSL01

26/09/2022, 11:54

Transitado em Julgado

26/09/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2022, 13:53

Juntada de Petição

23/09/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/09/2022, 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/09/2022, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:04

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/08/2022, 19:33

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL BUENO ARIAS (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525) ADVOGADO: LUCIANA BRESOLIN VIEIRA (OAB SC051729) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROGERIO CARREGOZA DANTAS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009288-07.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 268) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 268

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Concessão ou restabelecimento de benefício 80 anos ou doença grave - URGENTE

04/08/2022, 17:50

Determinada a intimação

04/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 12:19

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/07/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/07/2022, 15:47

Deferido o pedido

06/07/2022, 15:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 13:36

Juntada de Petição

29/06/2022, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

29/06/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2022, 13:43

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/01/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCJOIPERF para SCRSL01S)

06/12/2021, 14:31

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2021, 07:46

Juntada de Petição

24/11/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2021, 19:03

Juntada de Petição

20/10/2021, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/09/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL BUENO ARIAS <br/> Data: 25/11/2021 às 11:30. <br/> Local: JOI - cardiologista DR ROGÉRIO (NOVO ENDEREÇO - Rua Henrique Meyer, 280 - Salas 1403 e 1404- Centro, Joinville - SC, 89201-404 - Condominio Helbor <br/> Perito: ROGERIO CARREGOZA DANTAS

22/09/2021, 18:27

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCRSL01S para SCJOIPERF)

09/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2021, 17:19

Despacho

17/08/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 16:24

Juntada de Petição

30/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2021, 20:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCRSL01S)

28/07/2021, 14:14

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:13

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19

28/07/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

28/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/07/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL BUENO ARIAS <br/> Data: 13/08/2021 às 15:50. <br/> Local: ITA04 -Consultório Dr. André (Onco/Clín Ger) - Rua Arthur Max Doose, nº 156, 5º Andar, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú/SC, CEP 88331-085. <br/> Perito: ANDRE LUIZ MEZZAROBA PELIZZON

27/07/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCRSL01S para SCITAPERF)

26/07/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 22:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2021, 09:55

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 12:48

Juntada de certidão

14/07/2021, 12:45

Juntada de Petição

06/07/2021, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2021, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/07/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 17:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCRSL01S)

30/06/2021, 17:50

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 19:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:40

SENTENÇA

•18/05/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:55

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 19:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:40

SENTENÇA

•18/05/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:55

SENTENÇA

•14/07/2021, 12:45