Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003715-90.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.811,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ADELERIA JOAQUINA LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA PEDRONI

OAB/SC 007756·CPF·Representa: Autor

GIULY SIMARA PORTELA

OAB/SC 052317·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/12/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

15/12/2023, 13:43

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/11/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5210426-52.2023.4.04.9666/TRF (ADELERIA JOAQUINA LOURENCO)

22/11/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5210427-37.2023.4.04.9666/TRF (GIULY SIMARA PORTELA)

22/11/2023, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 52104273720234049666/TRF

06/11/2023, 14:03

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 12:06

15/12/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

15/12/2023, 13:43

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/11/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5210426-52.2023.4.04.9666/TRF (ADELERIA JOAQUINA LOURENCO)

22/11/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5210427-37.2023.4.04.9666/TRF (GIULY SIMARA PORTELA)

22/11/2023, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 52104273720234049666/TRF

06/11/2023, 14:03

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

23/10/2023, 19:30

Juntada de Petição

17/10/2023, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047282 processada no TRF4 com o no. 52104273720234049666/TRF (PEDRONI & GUGELMIN GIRARDI ADVOGADAS ASSOCIADAS)

11/10/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047282 processada no TRF4 com o no. 52104265220234049666/TRF (ADELERIA JOAQUINA LOURENCO)

11/10/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047282

10/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:13

Decisão interlocutória

30/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/09/2023, 10:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720047282

13/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2023, 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/07/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/07/2023, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/07/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCITA04

24/05/2023, 18:10

Recebidos os autos do STF

24/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003715902018404720820230315161918

15/03/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/02/2023, 09:24

Recurso Extraordinário admitido

23/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

20/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/09/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:04

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADELERIA JOAQUINA LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO: GIULY SIMARA PORTELA (OAB SC052317) ADVOGADO: ANA LÚCIA PEDRONI (OAB SC007756) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003715-90.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 245

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

07/06/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

06/06/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/05/2022, 14:32

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/05/2022, 14:21

Decisão interlocutória

12/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 16:26

Juntada de Petição

17/08/2018, 16:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/05/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2018, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

27/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/04/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2018, 14:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

17/04/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/04/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/04/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 15:45

Juntada de Petição

12/04/2018, 16:30

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

SENTENÇA

•17/05/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 17:40