Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022030-73.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 42.599,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

MARCOS CAVICHIOLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO DE OLIVEIRA

OAB/SC 030491·CPF·Representa: Autor

CLÓVIS ALBERTO DOEGE

OAB/SC 029691·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/07/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/07/2023, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

29/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:31

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/06/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/06/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 12:47

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/07/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/07/2023, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

29/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:49

29/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:31

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/06/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/06/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/06/2023, 15:48

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 89

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072293-30.2023.4.04.9666/TRF (MARCOS CAVICHIOLI)

29/05/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072294-15.2023.4.04.9666/TRF (DOEGE & OLIVEIRA ADVOGADOS)

29/05/2023, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2023, 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003456 processada no TRF4 com o no. 50722941520234049666/TRF (DOEGE & OLIVEIRA ADVOGADOS)

21/04/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003456 processada no TRF4 com o no. 50722933020234049666/TRF (DOEGE & OLIVEIRA ADVOGADOS)

21/04/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003456 processada no TRF4 com o no. 50722933020234049666/TRF (MARCOS CAVICHIOLI)

21/04/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003456

17/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/02/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003456

02/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/12/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/12/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU04S para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2022, 10:01

Juntada de Petição

06/12/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/11/2022, 11:31

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/10/2022, 11:51

Juntada de Petição

19/10/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 15:44

Despacho

09/09/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/09/2022, 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU04

06/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado

06/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:04

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCOS CAVICHIOLI (AUTOR) ADVOGADO: Clóvis Alberto Doege (OAB SC029691) ADVOGADO: PABLO DE OLIVEIRA (OAB SC030491) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5022030-73.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 272

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

27/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/03/2022, 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/01/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/01/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:45

Alterado o assunto processual

22/11/2021, 18:42

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 13:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:04

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

SENTENÇA

•29/04/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 18:45