Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013560-02.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

AMARILDA NASS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA MOSER

OAB/SC 048400·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/03/2023, 10:47

Despacho

02/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:37

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003311-61.2023.4.04.9666/TRF (AMARILDA NASS)

26/02/2023, 21:59

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 08:23

10/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/03/2023, 10:47

Despacho

02/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:37

Juntada de Petição

27/02/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003311-61.2023.4.04.9666/TRF (AMARILDA NASS)

26/02/2023, 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003312-46.2023.4.04.9666/TRF (JANAINA MOSER)

26/02/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/02/2023, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058299 processada no TRF4 com o no. 50033124620234049666/TRF (JANAINA MOSER)

20/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058299 processada no TRF4 com o no. 50033116120234049666/TRF (AMARILDA NASS)

20/01/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/01/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/01/2023, 19:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058299

18/01/2023, 06:29

Despacho

17/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/12/2022, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058299

16/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

21/11/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:13

Juntada de Informações da Contadoria

21/11/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/11/2022, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOI03

03/11/2022, 14:39

Transitado em Julgado

03/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 13:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

13/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AMARILDA NASS (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA MOSER (OAB SC048400) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013560-02.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 305

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/08/2022, 18:38

Despacho

02/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/06/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

06/05/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 13:12

Juntada de Informações da Contadoria

28/03/2022, 15:45

Juntada de Petição

22/02/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:56

Juntada de Petição

29/03/2021, 10:23

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/01/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/01/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/01/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

03/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

11/11/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:44

Determinada a citação

09/11/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2020, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:43

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/10/2020, 21:35

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:49

SENTENÇA

•30/03/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 19:35