Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002610-57.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

ADELAR PIRES DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA BIOLO D AGOSTINI

OAB/SC 033538·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000160-05.2026.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

13/01/2026, 12:02

Baixa Definitiva

07/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 14:43

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

25/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190100-08.2022.4.04.9666/TRF (ADELAR PIRES DE LIMA)

24/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 18:02

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000160-05.2026.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

13/01/2026, 12:02

Baixa Definitiva

07/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 09:47

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:05

07/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2022, 14:43

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

25/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190100-08.2022.4.04.9666/TRF (ADELAR PIRES DE LIMA)

24/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040098 processada no TRF4 com o no. 51901000820224049666/TRF (NAIARA BIOLO D AGOSTINI)

04/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040098 processada no TRF4 com o no. 51901000820224049666/TRF (ADELAR PIRES DE LIMA)

04/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040098

01/09/2022, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/09/2022, 12:41

Despacho

01/09/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 09:14

Juntada de Petição

30/08/2022, 10:41

Transitado em Julgado

29/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCHA03

29/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADELAR PIRES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: NAIARA BIOLO D AGOSTINI (OAB SC033538) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ISABEL CRISTINA MULLER DE AMORIM UNIDADE EXTERNA: PAB JF CHAPECÓ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002610-57.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 303) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 303

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 16:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

11/07/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/06/2022, 15:57

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 15:57

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2022, 10:21

Intimado em Secretaria

31/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/05/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/05/2022, 11:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/05/2022

28/05/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27

27/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2022, 13:46

Despacho

20/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/05/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADELAR PIRES DE LIMA <br/> Data: 29/04/2022 às 16:30. <br/> Local: CHAP - Médico do Trabalho - Isabel de Amorim - Avenida Fernando Machado, 141-E, Edifício il centenário, Sala 1505, Centro, Chapecó/SC <br/> Perito: ISABEL CRISTINA MULLER DE AMORIM

28/03/2022, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADELAR PIRES DE LIMA <br>R$200,00 em 24/03/2022 (ID 050000010562203237)

25/03/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

24/03/2022, 17:34

Juntada de Petição

24/03/2022, 14:19

Juntada de Petição

23/03/2022, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2022, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/03/2022, 21:32

Despacho

22/03/2022, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005213-79.2017.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 27, 36

22/03/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 16:42

SENTENÇA

•07/06/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 21:32

SENTENÇA

•22/03/2022, 16:59