Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024573-64.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.358,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)

Partes do Processo

LUCIA ELFRIDA FORESTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEIDE TEREZINHA KONS

OAB/SC 019806·CPF·Representa: Autor

NICOLAS CLASEN DIAS

OAB/SC 055481·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARINEIDE TEREZINHA KONS

OAB/SC 019806·CPF·Representa: Autor

NICOLAS CLASEN DIAS

OAB/SC 055481·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/06/2024, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/05/2024, 16:22

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:23

03/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/06/2024, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/05/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP08

12/04/2024, 10:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50245736420214047200/TRF

12/04/2024, 10:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

04/10/2023, 18:13

Decisão interlocutória

23/09/2023, 13:35

Conclusos para decisão com Agravo

21/07/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/04/2023, 11:31

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

17/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/11/2022, 16:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

04/11/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 15:55

Juntada de Petição

20/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIA ELFRIDA FORESTER (AUTOR) ADVOGADO: MARINEIDE TEREZINHA KONS (OAB SC019806) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5024573-64.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 318

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2022, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

07/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/06/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/05/2022, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:01

Juntada de Petição

04/05/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

31/03/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/02/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/02/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 14:47

Juntado(a)

03/12/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:54

Determinada a citação

23/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 22:41

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/09/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

SENTENÇA

•09/06/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 10:06