Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012934-59.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 35.885,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ALESSANDRO AREA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA LOPES ANDRADE

OAB/SC 041415·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 11:14

Despacho

13/02/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/01/2023, 18:16

Juntada de Petição

26/01/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

09/01/2023, 16:42

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:41

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 11:14

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 15:46

13/02/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/01/2023, 18:16

Juntada de Petição

26/01/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 148

09/01/2023, 16:42

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259748-75.2022.4.04.9666/TRF (CAMILA LOPES ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259749-60.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259747-90.2022.4.04.9666/TRF (ALESSANDRO AREA DA SILVA)

22/12/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052701 processada no TRF4 com o no. 52597496020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052701 processada no TRF4 com o no. 52597487520224049666/TRF (CAMILA LOPES ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052701 processada no TRF4 com o no. 52597479020224049666/TRF (CAMILA LOPES ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052701 processada no TRF4 com o no. 52597479020224049666/TRF (ALESSANDRO AREA DA SILVA)

01/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052701

28/11/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/11/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052701

14/11/2022, 14:33

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/11/2022, 13:55

Juntada de Petição

26/10/2022, 07:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCITA04

21/10/2022, 10:58

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPNCJ

20/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCITA04

05/09/2022, 18:15

Transitado em Julgado

05/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118

29/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALESSANDRO AREA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA LOPES ANDRADE (OAB SC041415) PERITO: CRISTIANO VALENTIN PERITO: MARIANA DELCUL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012934-59.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 322) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 322

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/08/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/08/2022, 17:41

Determinada a intimação

28/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/06/2022, 15:07

Determinada a intimação

02/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/05/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

18/05/2022, 13:11

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/02/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/02/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

12/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/02/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/10/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2021, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/09/2021, 13:54

Juntada de Petição

09/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/09/2021, 14:13

Juntada de Petição

05/09/2021, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/08/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/07/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/07/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO AREA DA SILVA <br/> Data: 24/08/2021 às 14:20. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Cristiano (MT) - Rua 3.000, nº 843, Centro, Balneário Camboriú-SC (entre a 3ª e 4ª avenidas) <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

27/07/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 15:36

Decisão interlocutória

23/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:25

Juntada de Petição

30/06/2021, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2021, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 11:57

Juntada de Petição

30/03/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 18:01

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/01/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

14/01/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 18:59

Alterado o assunto processual

13/01/2021, 13:04

Juntada de Petição

18/12/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/12/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/12/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:57

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:20

SENTENÇA

•02/02/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 09:05