Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002515-43.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 52.368,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em Tijucas

Partes do Processo

WILSON KRUSCINSCKI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTIJUA04S para SCTIJUA04S)

29/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2024, 14:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/02/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:36

Juntado(a)

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/01/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2024, 18:32

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTIJUA04S para SCTIJUA04S)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 16:16

29/03/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2024, 14:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/02/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:36

Juntado(a)

16/02/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/01/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2024, 18:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009552-12.2023.4.04.9388/TRF (WILSON KRUSCINSCKI)

27/12/2023, 15:45

Baixa Definitiva

09/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5054088-50.2023.4.04.9666/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

28/04/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010428 processada no TRF4 com o no. 50540885020234049666/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

28/03/2023, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010428 processada no TRF4 com o no. 50095521220234049388/TRF (WILSON KRUSCINSCKI)

28/03/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010428

27/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 89 e 92

17/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/03/2023, 08:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010428

09/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2023, 13:44

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2022 14:02:39)

06/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/11/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2022, 19:34

Decisão interlocutória

23/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/10/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 09:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCTIJUA04

08/09/2022, 15:20

Transitado em Julgado

08/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: WILSON KRUSCINSCKI (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002515-43.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 351) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 351

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

07/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/05/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/05/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 17:31

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/11/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2021, 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/06/2021, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA04F para SCTIJUA04S)

15/04/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/04/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2021, 15:08

Declarada incompetência

15/03/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 12:38

Juntada de Petição

12/03/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/03/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/03/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

SENTENÇA

•12/04/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 12:53