Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021396-60.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Joinville

Partes do Processo

MAURICIO HAGEDORN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS

OAB/SC 023557·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

VANDERLEI DA ROSA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/10/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/10/2024, 07:57

Expedição de Alvará

08/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:31

Expedição de Alvará

08/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:55

Despacho

03/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/08/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/08/2024, 18:22

Determinada a intimação

27/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:38

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

09/10/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/10/2024, 07:57

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:31

Expedição de Alvará

08/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:55

Despacho

03/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/08/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/08/2024, 18:22

Determinada a intimação

27/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/08/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/08/2024, 10:26

Determinada a intimação

08/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:04

Determinada a intimação

25/04/2024, 18:04

Juntado(a)

25/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:55

Juntado(a)

21/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:28

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/02/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/02/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 17:10

Determinada a intimação

02/02/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2023, 19:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008841-07.2023.4.04.9388/TRF (MAURICIO HAGEDORN)

27/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/12/2023, 23:59

Expedição de Alvará

27/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:39

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/10/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2023, 13:18

Determinada a intimação

20/10/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

17/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50088410720234049388/TRF

04/09/2023, 13:19

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

01/09/2023, 14:27

Juntada de Petição

28/08/2023, 19:02

Determinada a intimação

21/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 15:56

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:38

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:42

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:01

Juntada de Petição

31/05/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/05/2023, 14:55

Determinada a intimação

08/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50517024720234049666/TRF

05/05/2023, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50091769120234047200/SC

04/05/2023, 15:34

Juntada de Petição

03/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5051702-47.2023.4.04.9666/TRF (ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS)

28/04/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50091769120234047200/SC

29/03/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50091769120234047200

28/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

27/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006481 processada no TRF4 com o no. 50517024720234049666/TRF (ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS)

25/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006481 processada no TRF4 com o no. 50088410720234049388/TRF (ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS)

25/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006481 processada no TRF4 com o no. 50088410720234049388/TRF (MAURICIO HAGEDORN)

25/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006481

22/03/2023, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006481

17/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 18:08

Despacho

16/03/2023, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/03/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/03/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/02/2023, 21:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006481

24/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:14

Juntada de Informações da Contadoria

16/02/2023, 15:00

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:28

Despacho

15/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:53

Juntada de Petição

11/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/02/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:36

Juntada de Petição

16/12/2022, 08:33

Juntada de Petição

15/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/11/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:55

Transitado em Julgado

06/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOI04

06/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAURICIO HAGEDORN (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS (OAB SC023557) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021396-60.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 352) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 352

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/06/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 18:11

Determinada a intimação

13/05/2022, 18:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

14/02/2022, 15:45

Juntada de Petição

13/02/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:07

Juntada de Petição

21/01/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/12/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 13:08

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 13:08

Juntada de Informações da Contadoria

15/12/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 16:15

Juntada de Petição

21/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2021, 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência

06/09/2021, 17:49

Juntada de Informações da Contadoria

06/09/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 13:43

Juntada de Petição

14/06/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2021, 14:02

Juntada de Petição

26/02/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/01/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2021, 22:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2020, 21:11

Juntada de Petição

24/07/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/07/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/06/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/06/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/01/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/12/2019, 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 20:23

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:07

SENTENÇA

•16/12/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:14