Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003815-34.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 31.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

ALFREDO ANTONIO DRESCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FELIPE SEIBEL

OAB/SC 019217·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2023, 13:48

Decisão interlocutória

08/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 10:05

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272077-22.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272076-37.2022.4.04.9666/TRF (ALFREDO ANTONIO DRESCH)

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055596 processada no TRF4 com o no. 52720772220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055596 processada no TRF4 com o no. 52720763720224049666/TRF (ALFREDO ANTONIO DRESCH)

20/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055596

15/12/2022, 18:37

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:38

13/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2023, 13:48

Decisão interlocutória

08/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 10:05

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272077-22.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272076-37.2022.4.04.9666/TRF (ALFREDO ANTONIO DRESCH)

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055596 processada no TRF4 com o no. 52720772220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055596 processada no TRF4 com o no. 52720763720224049666/TRF (ALFREDO ANTONIO DRESCH)

20/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055596

15/12/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/12/2022, 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055596

08/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/12/2022, 11:24

Juntada de Petição

21/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:21

Despacho

19/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/08/2022, 13:14

Transitado em Julgado

29/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSMO01

29/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALFREDO ANTONIO DRESCH (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RENATO CAVANUS PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003815-34.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 384) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 384

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

24/06/2022, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

24/06/2022, 13:43

Juntada de Petição

24/06/2022, 11:32

Juntada de Petição

22/06/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/06/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 53

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2022, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:31

Juntada de Petição

23/03/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:11

Decisão interlocutória

23/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 14:56

Juntada de Petição

18/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/02/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/02/2022, 13:56

Juntada de Petição

18/02/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 18:49

Despacho

08/02/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 18:40

Juntada de Petição

08/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2022, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2022, 10:42

Despacho

01/02/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 17:45

Juntada de Petição

26/01/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2022, 16:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01F)

25/01/2022, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 16:00

Juntada de Petição

24/01/2022, 14:37

Juntada de Petição

11/01/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/12/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

06/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALFREDO ANTONIO DRESCH <br/> Data: 17/12/2021 às 15:40. <br/> Local: SMO. Dr Renato Pagani -Hotel Fiqueiras - Sala Angico, Hotel Figueiras - Rua Duque de Caxias, 311, Centro, São Miguel do Oeste/SC <br/> Perito: RENATO CAVANUS PAGANI

26/11/2021, 14:24

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01F para SCSMOPERF)

26/11/2021, 13:25

Alterado o assunto processual

26/11/2021, 13:22

Juntada de Petição

19/11/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/11/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/11/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/11/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:16

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 13:36

SENTENÇA

•29/04/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 15:53