Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005721-86.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.271,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

NEUCI SCHMITZ DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLITO SASSE

OAB/SC 022068·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO PACHER

OAB/SC 060336·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

05/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:53

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061043-97.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061042-15.2023.4.04.9666/TRF (NEUCI SCHMITZ DE ASSIS)

28/04/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058295 processada no TRF4 com o no. 50610439720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058295 processada no TRF4 com o no. 50610421520234049666/TRF (NEUCI SCHMITZ DE ASSIS)

31/03/2023, 09:48

Juntada de Petição

01/03/2023, 11:54

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

05/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:18

02/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:53

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061043-97.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061042-15.2023.4.04.9666/TRF (NEUCI SCHMITZ DE ASSIS)

28/04/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058295 processada no TRF4 com o no. 50610439720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058295 processada no TRF4 com o no. 50610421520234049666/TRF (NEUCI SCHMITZ DE ASSIS)

31/03/2023, 09:48

Juntada de Petição

01/03/2023, 11:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058295

16/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/12/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/12/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058295

16/12/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI04F para SCJOI05S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:43

Juntada de Petição

21/10/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/10/2022, 01:01

Juntada de Informações da Contadoria

15/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOI04

30/08/2022, 14:07

Transitado em Julgado

30/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEUCI SCHMITZ DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO BRUNO PACHER (OAB SC060336) ADVOGADO: JEAN CARLITO SASSE (OAB SC022068) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FELIPE YOUNES QUATRIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005721-86.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 465) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 465

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/05/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/05/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/05/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/02/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 20:21

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2022, 20:21

Juntada de Informações da Contadoria

12/02/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/11/2021, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/10/2021, 18:41

Juntada de Petição

08/09/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2021, 19:28

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2021, 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

28/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:39

Determinada a intimação

23/06/2021, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NEUCI SCHMITZ DE ASSIS <br/> Data: 03/08/2021 às 09:20. <br/> Local: JOI - Clínica Health - sala 03 - Rua João Pessoa 94, bairro Saguaçu (início da rua, ou seja, mais próximo da rua Dona Francisca), Joinville - SC, CEP 89221-605 <br/> Perito: FELIPE YOUNES QUATRIN

23/06/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2021, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2021, 15:23

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 14:16

Não Concedida a tutela provisória

26/05/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2021, 23:15

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 15:47

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2022, 19:51

SENTENÇA

•14/02/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 18:34