Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003396-14.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 51.282,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

CLAUDIR RICHTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DAL RI

OAB/SC 012533·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/09/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2023, 17:18

Decisão interlocutória

01/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 18:15

Decisão interlocutória

08/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 13:33

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/09/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2023, 17:18

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:15

01/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 18:15

Decisão interlocutória

08/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 13:33

Juntada de Petição

01/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5125785-34.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/07/2023, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5125784-49.2023.4.04.9666/TRF (DETKE & DAL RI)

25/07/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5125783-64.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIR RICHTER)

25/07/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025951 processada no TRF4 com o no. 51257853420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/07/2023, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025951 processada no TRF4 com o no. 51257844920234049666/TRF (DETKE & DAL RI)

01/07/2023, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025951 processada no TRF4 com o no. 51257836420234049666/TRF (CLAUDIR RICHTER)

01/07/2023, 10:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720025951

25/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/06/2023, 09:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720025951

05/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:34

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

09/05/2023, 18:34

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

14/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/02/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/01/2023, 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002914

30/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 18:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

13/12/2022, 23:43

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

12/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSMO01

14/09/2022, 14:58

Transitado em Julgado

14/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/09/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:18

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIR RICHTER (AUTOR) ADVOGADO: JAIR DAL RI (OAB SC012533) PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003396-14.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 473) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 473

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

16/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2022, 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/01/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2022, 15:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01F)

25/01/2022, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 15:25

Juntada de Petição

13/01/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/11/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/11/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIR RICHTER <br/> Data: 17/12/2021 às 17:20. <br/> Local: SMO. Dr Airton Pagani -Hot. Solaris - Av Getúlio Vargas, 727, Térreo, SALA VIP 1, São Miguel do Oeste/SC (Hotel Solaris) <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

16/11/2021, 14:14

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01F para SCSMOPERF)

05/11/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:13

Juntada de Petição

19/10/2021, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/10/2021, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/10/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:38

SENTENÇA

•20/04/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 13:19