Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019784-07.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 46.119,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

EUCLIDES MAHS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE INEICHEN

OAB/SC 033238·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022684-78.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022683-93.2023.4.04.9666/TRF (EUCLIDES MAHS)

22/03/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003990 processada no TRF4 com o no. 50226847820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003990 processada no TRF4 com o no. 50226839320234049666/TRF (EUCLIDES MAHS)

17/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003990

16/02/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/02/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/02/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 14:40

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/04/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 10:59

29/03/2023, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022684-78.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022683-93.2023.4.04.9666/TRF (EUCLIDES MAHS)

22/03/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003990 processada no TRF4 com o no. 50226847820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003990 processada no TRF4 com o no. 50226839320234049666/TRF (EUCLIDES MAHS)

17/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003990

16/02/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/02/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/02/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003990

06/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2022, 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU03

26/10/2022, 14:41

Transitado em Julgado

26/10/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 13:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

13/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/09/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EUCLIDES MAHS (AUTOR) ADVOGADO: DENISE INEICHEN PERITO: SABRINA SABINO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5019784-07.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 506) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 506

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

27/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

16/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/04/2022, 16:42

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/02/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/10/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EUCLIDES MAHS <br/> Data: 01/12/2021 às 14:40. <br/> Local: BLU03 - Clin Geral - Sabrina Sabino da Silva - Rua Armando Odebrech, n. 70, 7º andar, sala 709, bairro Garcia, Blumenau/SC <br/> Perito: SABRINA SABINO DA SILVA

15/10/2021, 12:45

Juntada de Petição

05/10/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/10/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/10/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/10/2021, 15:26

Juntado(a)

05/10/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:19

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•27/04/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 12:45