Recurso Especial 5009949-10.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Autor

BRUNA MACHADO ZANELA

OAB/SC 047659·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562017/2024

02/07/2024, 15:31

Protocolizada Petição 562017/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Prejudicado o recurso de ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA

26/06/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 11:50

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

04/07/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/06/2022, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 23:20

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•23/06/2022, 15:31

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•23/06/2022, 15:31

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•23/06/2022, 15:31

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•23/06/2022, 15:30

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•23/06/2022, 15:30

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•23/06/2022, 15:30

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•23/06/2022, 15:30