Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003275-47.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.902,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSE ARAUJO JUNIOR

OAB/SC 051248·CPF·Representa: Autor

ESTER RIBEIRO

OAB/SC 048210·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/01/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 07:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239262-69.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239261-84.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051006 processada no TRF4 com o no. 52392626920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

11/11/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051006 processada no TRF4 com o no. 52392618420224049666/TRF (CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS)

11/11/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051006

10/11/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/11/2022, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/11/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/11/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132

08/11/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/11/2022, 23:56

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/01/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:06

09/01/2023, 07:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239262-69.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239261-84.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051006 processada no TRF4 com o no. 52392626920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

11/11/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051006 processada no TRF4 com o no. 52392618420224049666/TRF (CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS)

11/11/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051006

10/11/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/11/2022, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/11/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/11/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132

08/11/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/11/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:33

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051006

04/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/09/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:06

Juntada de Informações da Contadoria

23/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOI03

14/09/2022, 14:58

Transitado em Julgado

14/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ESTER RIBEIRO (OAB SC048210) ADVOGADO: THAYSE ARAUJO JUNIOR (OAB SC051248) PERITO: FELIPE YOUNES QUATRIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003275-47.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 578) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 578

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/08/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/07/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/07/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/07/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/07/2022, 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2022, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 12:45

Determinada a intimação

29/06/2022, 11:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

28/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/02/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72

07/01/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/12/2021, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 19:11

Juntada de Informações da Contadoria

09/12/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

01/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2021, 11:13

Juntada de Petição

18/11/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2021, 14:12

Juntada de Petição

13/10/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/10/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 14:45

Determinada a intimação

07/10/2021, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008337-05.2019.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 32

07/10/2021, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008987-23.2017.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 39

07/10/2021, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017024-10.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 32

07/10/2021, 14:13

Juntada de Petição

07/10/2021, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/10/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/10/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS <br/> Data: 19/11/2021 às 16:50. <br/> Local: JOI - Clínica Health - sala 03 - Rua João Pessoa 94, bairro Saguaçu (início da rua, ou seja, mais próximo da rua Dona Francisca), Joinville - SC, CEP 89221-605 <br/> Perito: FELIPE YOUNES QUATRIN

06/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/10/2021, 18:59

Alterado o assunto processual

06/10/2021, 18:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

02/07/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2020, 10:16

Despacho

26/06/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/05/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 15:51

Decisão interlocutória

04/05/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/05/2020, 14:31

Juntada de Petição

13/04/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 04:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2020, 09:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/03/2020, 09:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

23/03/2020, 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 14:08

Despacho

20/03/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 05:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 05:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/03/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2022, 10:43

SENTENÇA

•14/12/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:45

SENTENÇA

•07/10/2021, 14:14

SENTENÇA

•07/10/2021, 14:14

SENTENÇA

•07/10/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 15:51

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 07:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2022, 10:43

SENTENÇA

•14/12/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:45

SENTENÇA

•07/10/2021, 14:14

SENTENÇA

•07/10/2021, 14:14

SENTENÇA

•07/10/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 15:50