Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000106-74.2015.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Francisco do Sul

Partes do Processo

ELIANE FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MANOEL RODRIGUES

CPF

Autor

ALBERTO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA DA GRACA BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA ROSA BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO RODRIGUES

OAB/SC 050946·CPF·Representa: Autor

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ELIANE FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MANOEL RODRIGUES

CPF

Autor

ALBERTO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA DA GRACA BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA ROSA BORGES RODRIGUES

CPF

Autor

NELSON RODRIGUES

CPF

Autor

SANDRO HELIO RODRIGUES

CPF

Autor

ALESSANDRA ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCIO RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

JOAO ALBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

CPF

Autor

CLAUDICEIA RODRIGUES MEMINAI

CPF

Autor

DENISE REGINA RODRIGUES DA CRUZ KUPAS

CPF

Autor

NARA REGINA RODRIGUES MARQUIOLI DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GEORGINA ROSA LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

13/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

13/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

12/12/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

02/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

21/10/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(460)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

13/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

13/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 02:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:13

12/12/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

02/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

21/10/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:20

Juntada de Petição

23/09/2024, 14:09

Baixa Definitiva

06/08/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

20/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436

19/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075466-28.2024.4.04.9666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075467-13.2024.4.04.9666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075465-43.2024.4.04.9666/TRF (FLAVIA CRISTINA RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075463-73.2024.4.04.9666/TRF (ELIANE FERREIRA DE AZEVEDO)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075464-58.2024.4.04.9666/TRF (JOSE RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075462-88.2024.4.04.9666/TRF (CLAUDICEIA RODRIGUES MEMINAI)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075460-21.2024.4.04.9666/TRF (DENISE REGINA RODRIGUES DA CRUZ KUPAS)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075461-06.2024.4.04.9666/TRF (MANOEL RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075458-51.2024.4.04.9666/TRF (NARA REGINA RODRIGUES MARQUIOLI DOS SANTOS)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075459-36.2024.4.04.9666/TRF (ALBERTO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075457-66.2024.4.04.9666/TRF (SANDRO HELIO RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075455-96.2024.4.04.9666/TRF (MARCIO RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075456-81.2024.4.04.9666/TRF (NELSON RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075454-14.2024.4.04.9666/TRF (ALESSANDRA ROSA RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5075453-29.2024.4.04.9666/TRF (MARIA ROSA BORGES RODRIGUES)

28/05/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754671320244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754662820244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754654320244049666/TRF (FLAVIA CRISTINA RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754645820244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754645820244049666/TRF (JOSE RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754637320244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754637320244049666/TRF (ELIANE FERREIRA DE AZEVEDO)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754628820244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754628820244049666/TRF (CLAUDICEIA RODRIGUES MEMINAI)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754610620244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754610620244049666/TRF (MANOEL RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754602120244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754602120244049666/TRF (DENISE REGINA RODRIGUES DA CRUZ KUPAS)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754593620244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754593620244049666/TRF (ALBERTO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754585120244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754585120244049666/TRF (NARA REGINA RODRIGUES MARQUIOLI DOS SANTOS)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754576620244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754576620244049666/TRF (SANDRO HELIO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754568120244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754568120244049666/TRF (NELSON RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754559620244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754559620244049666/TRF (MARCIO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754541420244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754541420244049666/TRF (ALESSANDRA ROSA RODRIGUES)

19/04/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754532920244049666/TRF (JOAO ALBERTO RODRIGUES)

19/04/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720008530 processada no TRF4 com o no. 50754532920244049666/TRF (MARIA ROSA BORGES RODRIGUES)

19/04/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720008530

18/04/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

01/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

01/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

28/02/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

28/02/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

27/02/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

27/02/2024, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720008530

26/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 18:48

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:20

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:02

Despacho

09/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50165133420234047200/SC

04/09/2023, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50165133420234047200/SC

28/07/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

01/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

15/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

15/06/2023, 14:48

Determinada a intimação

13/06/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

10/05/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50165133420234047200/SC

05/05/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

28/04/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

28/04/2023, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50165133420234047200

28/04/2023, 16:03

Determinada a intimação

19/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/04/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01F para SCSFSUA01S) - Motivo: Resolução 295/2023

13/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

30/10/2022, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

27/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

27/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

26/10/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

26/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

26/10/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

26/10/2022, 19:46

Juntada de Petição

26/10/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

24/10/2022, 16:06

Determinada a intimação

20/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

20/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

20/10/2022, 14:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 328

20/10/2022, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333 e 334

20/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:24

Juntada de Informações da Contadoria

20/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

20/10/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

20/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 19:33

Juntada de Informações da Contadoria

19/10/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

14/10/2022, 16:28

Juntada de Petição

03/10/2022, 20:06

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:13

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSFSUA01

05/09/2022, 13:56

Transitado em Julgado

05/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

04/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

04/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

31/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

31/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

30/08/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

30/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA DA GRACA BORGES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GEORGINA ROSA LESSA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000106-74.2015.4.04.7218/SC (Pauta: 587) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 587

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

18/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

14/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

07/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 292

07/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

07/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

07/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

05/07/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

05/07/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

05/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

05/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 14:13

Julgado procedente o pedido

05/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

27/05/2022, 08:31

Expedição de ofício

10/05/2022, 18:44

Juntada de certidão

10/05/2022, 07:44

Juntado(a)

09/05/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

24/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

24/03/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/03/2022, 09:27

Despacho

23/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

28/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

28/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

26/11/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

26/11/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

15/09/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

07/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

09/08/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

25/03/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

01/03/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

01/03/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/02/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

05/10/2020, 16:59

Juntada de Petição

29/09/2020, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/09/2020, 18:44

Juntada de Petição

01/09/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

01/09/2020, 10:32

Juntada de Petição

01/09/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/08/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/07/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/07/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

08/07/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/07/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

30/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/05/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2020, 16:14

Juntado(a)

12/05/2020, 09:31

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 16:54

Despacho

02/03/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

06/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/01/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

29/01/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

28/01/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

28/01/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:16

Juntada de ofício cumprido

26/11/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/11/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/08/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/08/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206 e 207

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 18:30

Juntada de Petição

28/04/2019, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/04/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/03/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 200 e 201

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2019, 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/12/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/11/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

18/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/10/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 13:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/10/2018, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/08/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

03/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/07/2018, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2018, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/07/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

14/07/2018, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/07/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

11/07/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/07/2018, 11:28

Lavrada Certidão

03/07/2018, 08:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2018, 11:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

28/05/2018, 13:53

Lavrada Certidão

16/05/2018, 15:43

Lavrada Certidão

23/04/2018, 13:11

Lavrada Certidão

16/04/2018, 15:41

Juntado(a)

20/03/2018, 16:18

Lavrada Certidão

12/03/2018, 12:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/03/2018, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/02/2018, 18:10

Lavrada Certidão

16/02/2018, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2018, 15:17

Juntado(a)

23/01/2018, 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/01/2018 18:28:22)

19/01/2018, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/12/2017, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

09/12/2017, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2017, 14:23

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

04/12/2017, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

30/11/2017, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/11/2017, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2017, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2017, 15:37

Juntado(a)

29/11/2017, 12:49

Lavrada Certidão

29/11/2017, 10:32

Juntado(a)

28/11/2017, 11:46

Lavrada Certidão

27/11/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/11/2017, 14:26

Juntado(a)

17/11/2017, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/11/2017, 17:05

Juntado(a)

14/11/2017, 09:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/11/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

03/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

24/10/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/10/2017, 14:24

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da 4ª Vara Federal - 30/11/2017 14:00

24/10/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/10/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/10/2017, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2017, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2017, 18:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131

14/10/2017, 23:59

Lavrada Certidão

04/10/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2017, 17:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/08/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

07/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/07/2017, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2017, 09:51

Juntado(a)

27/07/2017, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 12:51

Remessa ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSFSUA01

29/06/2017, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

29/06/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 118

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

25/05/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/05/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2017, 17:10

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/05/2017, 17:05

Julgamento do Incidente Improvido - em 24/05/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

24/05/2017, 16:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

08/05/2017, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/04/2017, 07:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 107

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

27/03/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/03/2017, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2017, 16:48

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/03/2017, 16:40

Julgamento - Prejudicado - em 22/03/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR O PROCESSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.

24/03/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/03/2017, 17:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/03/2017 SEQ.: 563

03/03/2017, 17:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/02/2017, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

07/02/2017, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

18/01/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/01/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2017, 17:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2017, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2017, 13:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

13/01/2017, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/12/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2016, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/12/2016, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2016, 14:44

Juntado(a)

01/12/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/11/2016, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/11/2016, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

23/11/2016, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2016, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2016, 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2016, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/09/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2016, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/09/2016, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2016, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/09/2016, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/08/2016, 15:50

Atos da Contadoria-Cálculo

18/08/2016, 13:01

Lavrada Certidão

01/08/2016, 15:22

Remessa ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSFSUA01

29/07/2016, 15:43

Trânsito em Julgado

27/07/2016, 05:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

27/07/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/06/2016, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/06/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2016, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2016, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2016, 19:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

23/06/2016, 19:12

Julgamento - Reformada a Sentença - em 22/06/2016 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE-AUTORA.

23/06/2016, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/06/2016, 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/06/2016 SEQ.: 335

03/06/2016, 15:37

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/12/2015, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

15/12/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2015, 18:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

24/11/2015, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/11/2015, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/11/2015, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/11/2015, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/11/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/11/2015, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2015, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/10/2015, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/10/2015, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2015, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2015, 18:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/10/2015, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2015, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2015, 12:32

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

24/09/2015, 18:24

Audiência Realizada - Local UAA - SÃO FRANCISCO DO SUL - 24/09/2015 14:00. Refer. Evento 15

24/09/2015, 16:32

Juntado(a)

24/09/2015, 12:50

Juntado(a)

24/09/2015, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/07/2015, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2015, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2015, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/07/2015, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 12:14

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local UAA - SÃO FRANCISCO DO SUL - 24/09/2015 14:00

01/07/2015, 12:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2015, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2015, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2015, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2015, 15:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/05/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2015, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/05/2015, 08:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2015, 08:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/05/2015, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2015, 14:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/03/2015, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•05/07/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 14:23

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 02:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•05/07/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 09:51

ACÓRDÃO

•24/05/2017, 17:05

EXTRATO DE ATA

•24/05/2017, 16:01

ACÓRDÃO

•27/03/2017, 16:40

EXTRATO DE ATA

•24/03/2017, 17:07

DECISÃO

•17/01/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 13:36

ACÓRDÃO

•23/06/2016, 19:12

EXTRATO DE ATA

•23/06/2016, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 13:23

SENTENÇA

•26/10/2015, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2015, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2015, 14:58