Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022418-73.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 26.426,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ELAINE DE LIMA PINTO

CPF

Autor

ISADORA PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC 031222·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

21/02/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238115-08.2022.4.04.9666/TRF (PASQUALI, REIS E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238114-23.2022.4.04.9666/TRF (ISADORA PINHEIRO)

22/12/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047287 processada no TRF4 com o no. 52381150820224049666/TRF (PASQUALI, REIS E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047287 processada no TRF4 com o no. 52381142320224049666/TRF (ISADORA PINHEIRO)

09/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047287

03/11/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 14:42

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

21/02/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:47

10/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238115-08.2022.4.04.9666/TRF (PASQUALI, REIS E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238114-23.2022.4.04.9666/TRF (ISADORA PINHEIRO)

22/12/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047287 processada no TRF4 com o no. 52381150820224049666/TRF (PASQUALI, REIS E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047287 processada no TRF4 com o no. 52381142320224049666/TRF (ISADORA PINHEIRO)

09/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047287

03/11/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047287

11/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 11:30

Realizado Cálculo de Liquidação

11/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 59 e 60

26/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2022, 15:44

Despacho

13/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/09/2022, 13:13

Transitado em Julgado

12/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU04

12/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

12/09/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ISADORA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) RECORRIDO: ELAINE DE LIMA PINTO (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5022418-73.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 592) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 592

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

27/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

22/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

30/05/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

14/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

09/02/2022, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17

09/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/01/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/01/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

02/12/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 16:22

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•04/05/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 14:00