Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000710-30.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.363,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SCHULZ

CPF

Autor

TEREZINHA WEBER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON RAFAEL PASQUALI

OAB/SC 031222·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

23/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242083-46.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO CARLOS SCHULZ)

22/12/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242084-31.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050669 processada no TRF4 com o no. 52420843120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

18/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050669 processada no TRF4 com o no. 52420834620224049666/TRF (ANTONIO CARLOS SCHULZ)

18/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050669

17/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2022, 16:51

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

23/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2022, 14:33

10/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242083-46.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO CARLOS SCHULZ)

22/12/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242084-31.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050669 processada no TRF4 com o no. 52420843120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

18/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050669 processada no TRF4 com o no. 52420834620224049666/TRF (ANTONIO CARLOS SCHULZ)

18/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050669

17/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/11/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

28/10/2022, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050669

28/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação

28/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 88 e 87

20/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 14:34

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

07/10/2022, 17:25

Despacho

07/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/10/2022, 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU04

07/10/2022, 13:33

Transitado em Julgado

07/10/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

31/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

29/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SCHULZ (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CINTIA CABREIRA GOMES INTERESSADO: TEREZINHA WEBER (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000710-30.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 633) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 633

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

14/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

08/07/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2022, 15:32

Julgado improcedente o pedido

16/06/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/04/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/04/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/04/2022, 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 10:59

Juntada de Petição

14/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:24

Juntada de Petição

23/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

08/03/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:44

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•16/06/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 13:03