Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002240-18.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.100,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

VALDIR DUTSOL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN

OAB/SC 026347·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/03/2023, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/12/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/12/2022, 14:46

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 18:10

12/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

11/03/2023, 06:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/12/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/12/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/12/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

01/12/2022, 16:55

Juntada de Petição

01/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/11/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/11/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

23/11/2022, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5223184-97.2022.4.04.9666/TRF (VALDIR DUTSOL)

23/11/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/10/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/10/2022, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046522 processada no TRF4 com o no. 52231849720224049666/TRF (STEFFEN e EFFTING ADVOGADOS)

26/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046522 processada no TRF4 com o no. 52231849720224049666/TRF (VALDIR DUTSOL)

26/10/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046522

25/10/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 15:26

Despacho

24/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046522

06/10/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2022, 23:59

Juntada de Informações da Contadoria

16/09/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 13:06

Transitado em Julgado

09/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOI03

09/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIR DUTSOL (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002240-18.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 651) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 651

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2022, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

13/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/04/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 19:06

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2022, 19:05

Juntada de Informações da Contadoria

29/03/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2021, 23:59

Despacho

30/07/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/06/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2021, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2021, 12:43

Determinada a citação

22/04/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/04/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/02/2021, 21:10

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•29/03/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 12:43

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•24/02/2021, 16:21