Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002062-06.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.978,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

JOELSON LUIS MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SIDNEI AMORIM

OAB/SC 032491·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/02/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/01/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/01/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

10/01/2024, 09:12

Juntada de Petição

10/01/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002149-89.2023.4.04.9388/TRF (JOELSON LUIS MAIA)

27/12/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2023, 16:28

Todas as movimentações(118)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/02/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 05:37

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legal

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28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/01/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/01/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

10/01/2024, 09:12

Juntada de Petição

10/01/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002149-89.2023.4.04.9388/TRF (JOELSON LUIS MAIA)

27/12/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 05:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5018476-51.2023.4.04.9666/TRF (AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000064 processada no TRF4 com o no. 50184765120234049666/TRF (AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/02/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000064 processada no TRF4 com o no. 50021498920234049388/TRF (AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

07/02/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000064 processada no TRF4 com o no. 50021498920234049388/TRF (JOELSON LUIS MAIA)

07/02/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000064

06/02/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/01/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/01/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000064

09/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 17:43

Juntada de Petição

16/12/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2022, 12:00

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/10/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOI03

29/09/2022, 16:51

Transitado em Julgado

29/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/09/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:45

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOELSON LUIS MAIA (AUTOR) ADVOGADO: Sidnei Amorim (OAB SC032491) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002062-06.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 658) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 658

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/05/2022, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

27/05/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/04/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 22:48

Juntada de Informações da Contadoria

30/03/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/08/2021, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/08/2021, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência

07/07/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/01/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/12/2020, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:21

Juntado(a)

25/11/2020, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

16/11/2020, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

13/11/2020, 15:04

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

13/11/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2020, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/10/2020, 23:59

Despacho

06/10/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/08/2020, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/06/2020, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/04/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 09:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 09:32

Determinada a citação

21/04/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/04/2020, 09:06

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

21/04/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•30/03/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 14:34