Cumprimento de sentença 5003245-10.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.368,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

JANETE DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA

OAB/SC 045061·CPF·Representa: Autor

TUANY FERREIRA

OAB/SC 052899·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/02/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/01/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:45

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:45

09/02/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/01/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/01/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/10/2022, 16:57

Determinada a intimação

21/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/10/2022, 13:18

Transitado em Julgado

28/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBQE01

28/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JANETE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: TUANY FERREIRA (OAB SC052899) ADVOGADO: JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003245-10.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 674

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Juntado(a)

11/07/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:22

Determinada a intimação

15/06/2022, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/09/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/09/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 12:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/09/2020, 11:38

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/06/2020, 20:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

16/06/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/06/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/05/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/05/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 09:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2020, 09:42

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/03/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/03/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2020, 14:01

Intimação em Secretaria

07/02/2020, 14:46

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiências 1 - 06/02/2020 14:40. Refer. Evento 18

07/02/2020, 14:25

Juntada de Petição

06/02/2020, 11:51

Juntada de Petição

04/02/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/01/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

21/01/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/01/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/12/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/12/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/12/2019, 15:21

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências 1 - 06/02/2020 14:40

19/12/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

19/12/2019, 15:21

Juntada de certidão

19/12/2019, 15:20

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>BRUSQUE<br>RIO DO SUL

19/12/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/12/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/12/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 13:30

Determinada a intimação

13/12/2019, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/11/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 19:07

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 16:30

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCRSL01F para SCBQE01S)

14/11/2019, 16:30

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 11:38

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2019, 16:08