Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008180-98.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

ROMEU HAROLDO KRAMBECH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MEDEIROS KRAVCHYCHYN

CPF·Representa: Autor

GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

OAB/SC 018200·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA MEDEIROS KRAVCHYCHYN

CPF·Representa: Autor

GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

OAB/SC 018200·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:35

Determinada a intimação

25/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/06/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

02/06/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/05/2025, 23:34

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:35

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:12

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 13:06

25/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/06/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

03/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

02/06/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/05/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/01/2025, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP05

16/12/2024, 18:46

Transitado em Julgado

16/12/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/12/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2024, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 16:26

Juntada de Petição

05/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/07/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2023, 16:05

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

06/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

06/02/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/11/2022, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2022, 13:06

Juntada de Petição

18/10/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

06/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 08:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 18:21

Retirada de pauta

12/08/2022, 18:20

Determinada a intimação

12/08/2022, 15:51

Juntada de Petição

10/08/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMEU HAROLDO KRAMBECH (AUTOR) ADVOGADO: AMANDA MEDEIROS (OAB SC047323) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008180-98.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 707) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 707

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

21/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/06/2022, 11:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 11,89 em 10/6/2022 Número de referência: 937358

16/06/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/05/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2022, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2021, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2021, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 20:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - SISTEMA ZOOM - 18/08/2021 14:00. Refer. Evento 25

18/08/2021, 18:02

Juntada de Petição

17/08/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/07/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2021, 19:21

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - SISTEMA ZOOM - 18/08/2021 14:00

14/07/2021, 19:21

Despacho

14/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/06/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Convertido o Julgamento em Diligência - 02/06/2021 16:36:22)

02/06/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/10/2020, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2020, 15:21

Determinada a intimação

23/07/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:51

SENTENÇA

•18/05/2022, 12:05

SENTENÇA

•10/03/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 16:30