Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003978-48.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 55.010,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MARIGELICA MARCHETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOCIR MEAZZA

OAB/SC 013382·CPF·Representa: Autor

DALILA TRENTIN MEAZZA

OAB/SC 040710·CPF·Representa: Autor

FABIOLA TRENTIN

OAB/SC 045010·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEOCIR MEAZZA

OAB/SC 013382·CPF·Representa: Autor

DALILA TRENTIN MEAZZA

OAB/SC 040710·CPF·Representa: Autor

FABIOLA TRENTIN

OAB/SC 045010·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/10/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/10/2023, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSMO01

21/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado

21/07/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/10/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 00:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2023, 11:21

06/10/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/10/2023, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSMO01

21/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado

21/07/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:02

Despacho

19/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2023, 08:29

Despacho

10/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

03/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:46

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIGELICA MARCHETTI (AUTOR) ADVOGADO: LEOCIR MEAZZA (OAB SC013382) ADVOGADO: DALILA TRENTIN MEAZZA (OAB SC040710) ADVOGADO: FABIOLA TRENTIN (OAB SC045010) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003978-48.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 712) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 712

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 19:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

02/05/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2022, 08:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 10:30

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 18/08/2021 15:30. Refer. Evento 15

19/08/2021, 10:30

Juntada de certidão

17/08/2021, 19:11

Juntada de Petição

19/07/2021, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/06/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/06/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/06/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 13:11

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 18/08/2021 15:30

09/06/2021, 13:11

Despacho

28/05/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/03/2021, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2021, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 14:42

Juntado(a)

03/12/2020, 14:39

Determinada a intimação

02/12/2020, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:23

SENTENÇA

•14/03/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 20:24